TJBA 27/04/2022 ° pagina ° 310 ° CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ° Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.084 - Disponibilização: quarta-feira, 27 de abril de 2022
Cad 2/ Página 310
Ato Ordinatório:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA
Comarca de Salvador
3ª Vara da Fazenda Pública
Fórum Ruy Barbosa, sala 320, Praça D.Pedro II s/n, Largo do
Campo da Pólvora, Nazaré - CEP 40040-380, Fone: 3320-6779 - E-mail: [email protected] - Whats App: 71-996887663
Salvador/BA
[ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias, Depósito Judicial]
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)
8047775-85.2022.8.05.0001
IMPETRANTE: WYETH INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA, WYETH INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA
IMPETRADO: . SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA SECRETARIA DA
FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo:
Petição ID 193990799 e Petição ID 193991694:
Ouça-se a Impetrante, no prazo de 15 (quinze) dias.
SALVADOR, 26 de abril de 2022
Marcelo Domingues Carlin
Diretor de Secretaria
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR
ATO ORDINATÓRIO
8026564-90.2022.8.05.0001 Mandado De Segurança Cível
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Impetrante: Ponto Da Porcelana Presentes Eireli - Me
Advogado: Celso Vedolim Teixeira (OAB:PR09373)
Impetrado: Estado Da Bahia
Impetrado: . Superintendente Da Superintendência De Administração Tributária Da Secretaria Da Fazenda Do Estado Da Bahia
Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia
Ato Ordinatório:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA
Comarca de Salvador
3ª Vara da Fazenda Pública
Fórum Ruy Barbosa, sala 320, Praça D.Pedro II s/n, Largo do
Campo da Pólvora, Nazaré - CEP 40040-380, Fone: 3320-6779 - E-mail: [email protected] - Whats App: 71-996887663
Salvador/BA
[ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias]
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)
8026564-90.2022.8.05.0001
IMPETRANTE: PONTO DA PORCELANA PRESENTES EIRELI - ME
IMPETRADO: ESTADO DA BAHIA, . SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA
SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo:
Petição ID 193984177 e Petição ID 194115983:
Ouça-se a Impetrante, no prazo de 15 (quinze) dias.
SALVADOR, 26 de abril de 2022
Marcelo Domingues Carlin
Diretor de Secretaria