0700564-79.2021.8.02.0030

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 22/02/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 22 de fevereiro de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIII - Edição 3009 561 J.a da Silva Armazéns Me DESPACHO Defiro o requerimento de fls. 158. Cumpra-se na forma requerida. Piranhas(AL), 16 de fevereiro de 2022. Raquel David Torres de Oliveira Juiza de Direito ADV: ELISÂNGELA FERREIRA AMORIM DE MELO FARIAS (OAB 11121/AL) - Processo 0700564-79.2021.8.02.0030 - Procedimento Comum Cível - DIREI

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 20/04/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 20 de abril de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIII - Edição 3044 606 do CPC/15. Não efetuando tempestivamente o pagamento voluntário, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento, procedendo-se de imediato a penhora e avaliação dos bens do devedor. Sem prejuízo das diligências de penhora e avaliação realizadas pelo oficial d

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 06/12/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 6 de dezembro de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIII - Edição 2954 348 DECIDO. Inicialmente, estando presentes as condições da ação e satisfeitos os pressupostos processuais, pelo menos através da análise preliminar dos documentos apresentados, defiro a petição inicial, devendo a mesma ser processada pelo rito Comum. No caso em tela, considerando os fatos alegados pelo autor e document

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 05/09/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 5 de setembro de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIV - Edição 3137 457 demandas envolvendo a Fazenda apenas se constata quando da existência de lei específica. Assim, a designação da audiência prévia de conciliação implicaria tão somente em prática de ato sem utilidade. Por conseguinte, em homenagem aos princípios da razoável duração do processo, celeridade e economia processual,