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Processos encontrados
Edição nº 53/2017 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 20 de março de 2017 dos direitos dos credores que deverão habilitar seus créditos junto ao Juízo da recuperação judicial. Após a formação do título (sentença) o processo não poderá prosseguir, sob pena de afetar o princípio Pars Conditio Creditorium. No mesmo sentido, o enunciado nº 51 do FONAJE: Os processos de conhecimento contra empresas sob liquidação extrajudicial, concordata ou recuperação judicial
Edição nº 139/2016 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 26 de julho de 2016 informando onde poderá ser citada/intimada a parte requerida. Prazo de cinco dias, sob pena de extinção do processo. BRASÍLIA-DF, Segundafeira, 25 de Julho de 2016 14:37:12. Nº 0705214-79.2016.8.07.0007 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: ANDREIA CARLA TOME DA COSTA. Adv(s).: SP268659 - LUIS CARLOS LEITE DUARTE. R: PELEGRINI & PELEGRINI COMERCIAL DE FRUTAS LTDA - ME. Adv(s).: Não Consta
Edição nº 86/2017 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 11 de maio de 2017 o que evidencia o interesse da União no feito - mormente pela sua competência para legislar sobre diretrizes e bases da educação - e a competência da justiça federal para o seu julgamento. Precedentes. III - Agravo regimental a que se nega provimento. (RE 692456 AgR, Relator(a): Min. RICARDO LEWANDOWSKI, Segunda Turma, julgado em 02/09/2014, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-218 DIVULG 05-11-2014 PUBLIC 06-11
Edição nº 88/2016 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 13 de maio de 2016 3º Juizado Especial Cível de Taguatinga Nº 0700519-19.2015.8.07.0007 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: CAMILA DA SILVA SAMIR RIBEIRO. Adv(s).: DF48320 - BRUNA DA SILVA SAMIR RIBEIRO. R: MUAMBA CHIQUE LTDA - ME. Adv(s).: Não Consta Advogado. R: STANLEY GEMINIANO LEAL. Adv(s).: Não Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIV
Edição nº 125/2017 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 6 de julho de 2017 cálculo da contadoria judicial (ID 7496136 - Pág. 2), em 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 523 do CPC. Sem prejuízo, expeçam-se alvarás de levantamento dos valores depositados (ID 7499664 - Pág. 1 - Via Varejo e ID (7696664 - Pág. 1 - Samsung Eletrônica) em favor da autora. ALVARO LUIZ CHAN JORGE Juiz de Direito N. 0701278-12.2017.8.07.0007 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: ERILE
Edição nº 26/2016 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 11 de fevereiro de 2016 para entregar nesta Secretaria os títulos que embasam o presente feito, no prazo de 5 (cinco) dias. BRASÍLIA, DF, 3 de fevereiro de 2016 14:24:19. VIRGÍNIA FERNANDES DE MORAES MACHADO CARNEIRO Juíza de Direito Substituta Nº 0701043-79.2016.8.07.0007 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - A: SANDRO CIRILO DE FARIA. Adv(s).: DF41035 WELLBER RESENDE DE FARIA. R: REGINALDO ALVES PINTO. Adv(s).: Não
Edição nº 244/2015 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 29 de dezembro de 2015 dano. Acentua Sérgio Cavalieri Filho: ?O dano moral existe in re ipsa; deriva inexoravelmente do próprio fato ofensivo, de tal modo que, provada a ofensa, ipso facto está demonstrado o dano moral à guisa de uma presunção natural, uma presunção hominis ou facti, que decorre das regras da experiência comum.? (Programa de Responsabilidade Civil, 6a ed, Malheiros, 2005, p. 108). O dano à honra �