0242677-84.2021.8.06.0001

Caderno 2 - Judiciário ● 28/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 28 de junho de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2640 224 0188659-21.2018.8.06.0001 - Apelação Criminal. Apte/Apdo: Iago Steferson Alves dos Santos. Advogado: André Felipe Cordeiro Braga (OAB: 17301/CE). Advogado: Pedro Henrique Almeida Leite (OAB: 21128/CE). Apte/Apdo: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Custos legis: Ministério Público Estadual. Despacho: - INTIM

Caderno 2 - Judiciário ● 24/01/2023 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 24 de janeiro de 2023 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XIII - Edição 3002 190 ADV: JULIANA DE SOUZA MARTINS (OAB 34200/CE), ADV: GABRIEL GONÇALVES DE FARIAS RIBEIRO (OAB 43217/CE) - Processo 0232762-74.2022.8.06.0001 - Execução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública - Gratificações Municipais Específicas - REQUERENTE: Katiana Paula Soares de Sousa - REQUERIDO: Município de Fortaleza - Procuradoria Geral do Município de Fortaleza - P

Caderno 2 - Judiciário ● 04/11/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 4 de novembro de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XIII - Edição 2961 555 autoridade coatora que se abstenha de efetuar o desconto de 10% (valor atual de 10,5%), a título de contribuição previdenciária, sobre o valor total dos proventos do Impetrante, com base nos dispositivos normativos reconhecidos como inconstitucionais, devendo ser aplicada a regra prevista na Lei Complementar Estadual n.º 12/1999, e suas posteriores alterações cabíveis,

Caderno 2 - Judiciário ● 25/08/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 25 de agosto de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XIII - Edição 2914 541 sequestro de numerário suficiente ao cumprimento da decisão. Indefiro o pedido de isenção de Imposto de Renda, à luz do art. 24, § 3º, da Resolução do Órgão Especial 29/2020, acima transcrito. Intimem-se as partes em litígio desta decisão. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, 22 de agosto de 2022. ADV: PEDRO ELIAS STELMACHUK COSTA (OAB 43011/CE) - Processo 0239

Caderno 2 - Judiciário ● 28/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 28 de junho de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2640 497 Intimem-se as partes em litígio para se manifestarem acerca do documento de fls. 6660/6661, no prazo de 05 (cinco) dias. Empós, retornem os autos conclusos para decisão. Expedientes necessários. ADV: LUCIA MARIA BRASIL RICARTE (OAB 8663/CE) - Processo 0150758-82.2019.8.06.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Sistema Remuneratório e Benefícios - REQUERENTE: Fra

Caderno 2 - Judiciário ● 23/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 23 de agosto de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2680 491 (gratificações de atividades especiais e risco), nos vencimentos do autor, ainda não prescritos, acrescentando-se a indexação na forma prescrita pelo art. 1º - F da Lei 9.494/1997, desprovendo, contudo, o pleito indenizatório por danos morais, em vista da ausência de seus elementos configuradores, o que faço com esteio no art. 487, inciso I, do CPC. Sem custas e sem h