0007449-26.2016.403.6144

Publicações Judiciais II - Interior SP e MS ● 21/09/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

DEPRECADO: JUIZO DA 99 VARA FORUM FEDERAL DE BARUERI - SP VARA : 99 PROCESSO : 0007386-98.2016.403.6144 PROT: 02/09/2016 CLASSE : 00060 - CARTA PRECATORIA DEPRECANTE: JUIZO DA 1 VARA DO FORUM FEDERAL DE CAMPINAS - SP DEPRECADO: JUIZO DA 99 VARA FORUM FEDERAL DE BARUERI - SP VARA : 99 PROCESSO : 0007422-43.2016.403.6144 PROT: 05/09/2016 CLASSE : 00099 - EXECUCAO FISCAL EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL ADV/PROC: PROC. LUCIANE HIROMI TOMINAGA EXECUTADO: EDIVALDO LEITE ALBUQUERQUE TRANSPORTES - ME E OUTR

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 25/10/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Vistos em sentença.Trata-se de ação de conhecimento proposta em face da UNIÃO FEDERAL, tendo por objeto a recepção do seguro-garantia de débito consubstanciado no Processo Administrativo Fiscal n. 16561.720069/2011-07, em antecipação à propositura de execução fiscal, de modo que a parte requerida se abstenha de promover eventual registro no Cadastro de Inadimplentes (CADIN), e que o passivo tributário não configure óbice à emissão de certidão de regularidade fiscal.Custas compr

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 25/10/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Vistos em sentença.Trata-se de ação de conhecimento proposta em face da UNIÃO FEDERAL, tendo por objeto a recepção do seguro-garantia de débito consubstanciado no Processo Administrativo Fiscal n. 16561.720069/2011-07, em antecipação à propositura de execução fiscal, de modo que a parte requerida se abstenha de promover eventual registro no Cadastro de Inadimplentes (CADIN), e que o passivo tributário não configure óbice à emissão de certidão de regularidade fiscal.Custas compr

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 16/08/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 0008620-52.2015.403.6144 (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 0008619-67.2015.403.6144 () ) - BANCO SOCIETE GENERALE BRASIL S.A.(SP076649 - RAQUEL CRISTINA RIBEIRO NOVAIS E SP183220 - RICARDO FERNANDES) X FAZENDA NACIONAL(Proc. 613 - JOSE ROBERTO MARQUES COUTO) Fls. 462/465: Manifeste-se a parte embargante no prazo de 10 (dez) dias. Publique-se. Intime-se. EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 0033354-67.2015.403.6144 (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 0033353-82.20

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 06/12/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

mesmo resultado; por isso: electa una via altera non datur. [Resp 443.614/AL, 1ª Turma, Rel. Min. Luiz Fux, decisão de 08/04/2003, DJ de 05/05/2003, pág. 226].Por tais razões, entendo que o pedido contido neste feito está impossibilitado de ser nele analisado, por aplicação do instituto processual da litispendência em relação ao pedido nº 0042093-29.2015.403.6144.Diante do exposto, reconheço a ocorrência da litispendência do pedido deduzido nestes autos em relação ao pedido deduz

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 08/11/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

- CLAUDIO GONCALVES RODRIGUES E SP271296 - THIAGO BERMUDES DE FREITAS GUIMARÃES) X FAZENDA NACIONAL(Proc. 613 - JOSE ROBERTO MARQUES COUTO) Trata-se de embargos de declaração opostos por Budai Indústria Metalúrgica Ltda. em face da sentença de f. 62, por meio de que alega a ocorrência de erro material. Em essência, pretende a reconsideração do comando sentencial, sob argumento de que a execução fiscal principal encontra-se regularmente garantida.Decido.Conheço da oposição declarat

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 12/04/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0000218-45.2016.403.6144 (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 0049191-65.2015.403.6144 () ) - PLENA SAUDE LTDA(SP320526 - DECIO BUGANO DINIZ GOMES E SP288009 LUIZ ROBERTO BRAGA DA SILVA) X AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS Diante da manifestação da exequente (fl. 81) nos autos da execução fiscal, recebo os presentes embargos à execução com a suspensão do feito principal. Faculto às partes o prazo de 10 dias para manifestação quanto ao interesse de produzir outras prova

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 01/02/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Nos termos do art. do art. 203, 4º do Código de Processo Civil c/c a Portaria nº 0893251 da 1ª Vara Federal de Barueri, SP, ficam as partes intimadas da redistribuição do feito e manifestação requerendo o que for de direito no prazo de (10) dez dias. 0006267-05.2016.403.6144 - (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 0037774-18.2015.403.6144) GRUPO CAWAMAR COMERCIO DE BEBIDAS ADMINISTRACAO E PARTI(SP076544 - JOSE LUIZ MATTHES E SP197072 - FABIO PALLARETTI CALCINI E SP174132 - RICARDO A