TRT9 08/07/2022 ° pagina ° 234 ° Judiciário ° Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região
3511/2022
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 08 de Julho de 2022
Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região
234
A Secretaria da Terceira Turma do TRT 9ª Região intima as partes
trabalhador que presta serviços em navio de cruzeiros que navega
de que o acórdão proferido nos autos acima indicados está
em águas internacionais, quando verificada uma das seguintes
disponibilizado na íntegra no sistema PJe e poderá ser acessado no
condições, alternativamente: a) trabalhador brasileiro pré-
2º grau pelo link https://pje.trt9.jus.br/consultaprocessual/
selecionado por skype ou por agência de seleção de pessoal
(Resolução do CSJT nº 185 de 24/03/2017, artigo 17).
brasileiro; b) trabalhador nacional que tenha sido selecionado no
EMENTA:
Brasil; c) trabalhador nacional que tenha sido contratado no Brasil;
NULIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE
ou d) trabalhador que embarque em porto nacional ou cuja parte do
OITIVA DE TESTEMUNHAS. O objetivo da produção de provas é o
trajeto compreenda navegação em águas nacionais. Sentença que
esclarecimento de fatos controversos do processo pelo Juízo, que
se mantém.
detém o poder de conduzí-lo e indeferir provas e diligências
desnecessárias, em atendimento à economia e celeridade
CURITIBA/PR, 08 de julho de 2022.
processuais. No caso, a oitiva da prova oral poderia comprovar que
a parcela paga a título de PLR possuía caráter salarial, estando
DESIRÉE THEREZINHA ALVES DE OLIVEIRA
desvinculada dos resultados da empresa. Sentença que se reforma.
Diretor de Secretaria
CURITIBA/PR, 08 de julho de 2022.
Processo Nº ROT-0000934-71.2020.5.09.0004
ROSIRIS RODRIGUES DE ALMEIDA
AMADO RIBEIRO
RECORRENTE
NORWEGIAN CRUISE LINE
AGENCIA DE VIAGENS LTDA.
ADVOGADO
HEIDI VON ATZINGEN(OAB:
68264/SP)
ADVOGADO
EDUARDO VON ATZINGEN DE
ALMEIDA SAMPAIO(OAB: 309023/SP)
RECORRENTE
NCL (BAHAMAS) LTD.
ADVOGADO
HEIDI VON ATZINGEN(OAB:
68264/SP)
ADVOGADO
EDUARDO VON ATZINGEN DE
ALMEIDA SAMPAIO(OAB: 309023/SP)
RECORRIDO
CHARLES DEIVID VEIGA SCHON
ADVOGADO
JOSE HILTON SILVEIRA DE
LUCENA(OAB: 8223/PB)
Relator
DESIRÉE THEREZINHA ALVES DE OLIVEIRA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000934-71.2020.5.09.0004
ROSIRIS RODRIGUES DE ALMEIDA
AMADO RIBEIRO
RECORRENTE
NORWEGIAN CRUISE LINE
AGENCIA DE VIAGENS LTDA.
ADVOGADO
HEIDI VON ATZINGEN(OAB:
68264/SP)
ADVOGADO
EDUARDO VON ATZINGEN DE
ALMEIDA SAMPAIO(OAB: 309023/SP)
RECORRENTE
NCL (BAHAMAS) LTD.
ADVOGADO
HEIDI VON ATZINGEN(OAB:
68264/SP)
ADVOGADO
EDUARDO VON ATZINGEN DE
ALMEIDA SAMPAIO(OAB: 309023/SP)
RECORRIDO
CHARLES DEIVID VEIGA SCHON
ADVOGADO
JOSE HILTON SILVEIRA DE
LUCENA(OAB: 8223/PB)
Relator
Intimado(s)/Citado(s):
- CHARLES DEIVID VEIGA SCHON
Intimado(s)/Citado(s):
PODER JUDICIÁRIO
- NCL (BAHAMAS) LTD.
JUSTIÇA DO
A Secretaria da Terceira Turma do TRT 9ª Região intima as partes
PODER JUDICIÁRIO
de que o acórdão proferido nos autos acima indicados está
JUSTIÇA DO
disponibilizado na íntegra no sistema PJe e poderá ser acessado no
2º grau pelo link https://pje.trt9.jus.br/consultaprocessual/
A Secretaria da Terceira Turma do TRT 9ª Região intima as partes
(Resolução do CSJT nº 185 de 24/03/2017, artigo 17).
de que o acórdão proferido nos autos acima indicados está
EMENTA:
disponibilizado na íntegra no sistema PJe e poderá ser acessado no
LEGISLAÇÃO APLICÁVEL. INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO
2º grau pelo link https://pje.trt9.jus.br/consultaprocessual/
REGIONAL - Tema 92. Aplicável a legislação brasileira ao
(Resolução do CSJT nº 185 de 24/03/2017, artigo 17).
trabalhador que presta serviços em navio de cruzeiros que navega
EMENTA:
em águas internacionais, quando verificada uma das seguintes
LEGISLAÇÃO APLICÁVEL. INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO
condições, alternativamente: a) trabalhador brasileiro pré-
REGIONAL - Tema 92. Aplicável a legislação brasileira ao
selecionado por skype ou por agência de seleção de pessoal
Código para aferir autenticidade deste caderno: 185235