TRT8 12/12/2018 ° pagina ° 2080 ° Judiciário ° Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região
2620/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Dezembro de 2018
Relator
RECORRENTE
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRENTE
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRIDO
FRANCISCA OLIVEIRA FORMIGOSA
BELEM BIOENERGIA BRASIL S/A
RADDY HARLEY DE OLIVEIRA
SALGADO(OAB: 25272/PA)
RAPHAELA BUARQUE DE
MORAES(OAB: 22645/PA)
ANDREA MARTINS DE ALMEIDA
LIRA(OAB: 22927/PA)
ROSANE BAGLIOLI DAMMSKI(OAB:
7985/PA)
JOSE NEVES TEIXEIRA
DIORGEO DIOVANNY STIVAL
MENDES DA ROCHA LOPES DA
SILVA(OAB: 12614/PA)
JOSE NEVES TEIXEIRA
DIORGEO DIOVANNY STIVAL
MENDES DA ROCHA LOPES DA
SILVA(OAB: 12614/PA)
BELEM BIOENERGIA BRASIL S/A
RADDY HARLEY DE OLIVEIRA
SALGADO(OAB: 25272/PA)
RAPHAELA BUARQUE DE
MORAES(OAB: 22645/PA)
ANDREA MARTINS DE ALMEIDA
LIRA(OAB: 22927/PA)
ROSANE BAGLIOLI DAMMSKI(OAB:
7985/PA)
PALMASERVICE SERVICOS &
TRANSPORTES LTDA - EPP
2080
1. RAPHAELA BUARQUE DE MORAES (PA - 22645)
1. RADDY HARLEY DE OLIVEIRA SALGADO (PA - 25272)
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
O recurso é tempestivo (decisão publicada em 15/10/2018 - fl./ID
C29EEEC; recurso apresentado em 23/10/2018 - fl./ID a7a2b10).
A representação processual está regular, ID/fl. d9fc348.
Foram concedidos à parte recorrente os benefícios da assistência
judiciária gratuita, ID 501fdd3 , nos termos da OJ 269 da SDI-I(TST)
e art. 105 do CPC/2015.
PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS
RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR/EMPREGADO /
INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / CONDIÇÕES
Intimado(s)/Citado(s):
DEGRADANTES.
- PALMASERVICE SERVICOS & TRANSPORTES LTDA - EPP
Alegação(ões):
PODER JUDICIÁRIO
- divergência jurisprudencial.
JUSTIÇA DO TRABALHO
Não se conforma o recorrente com o valor arbitrado a título de
indenização por dano moral decorrente de trabalho em condições
degradantes. Requer a majoração do valor.
VICE-PRESIDÊNCIA
RECURSO DE REVISTA
Recorrente(s): 1. JOSE NEVES TEIXEIRA
Advogado(a)(s): 1. DIORGEO DIOVANNY STIVAL MENDES DA
ROCHA LOPES DA SILVA (PA - 12614)
Recorrido(a)(s): 1. BELEM BIOENERGIA BRASIL S/A
2. PALMASERVICE SERVICOS & TRANSPORTES LTDA - EPP
Apresenta divergência jurisprudencial.
O aresto paradigma não atende ao disposto no art. 896 da CLT.
Denego.
REMUNERAÇÃO, VERBAS INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS /
ADICIONAL / ADICIONAL DE INSALUBRIDADE
Alegação(ões):
- contrariedade à Orientação Jurisprudencial SBDI-I/TST, nº 173,
item II.
Advogado(a)(s): 1. ROSANE BAGLIOLI DAMMSKI (PA - 7985)
- violação do(s) artigo 1º, inciso III, IV, da Constituição Federal.
1. ANDREA MARTINS DE ALMEIDA LIRA (PA - 22927)
Súmula Regional nº 29
Código para aferir autenticidade deste caderno: 127703