TRT7 22/05/2017 ° pagina ° 1142 ° Judiciário ° Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região
2231/2017
Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Maio de 2017
1142
Acórdão
Processo Nº AP-0001717-39.2014.5.07.0001
Relator
JEFFERSON QUESADO JUNIOR
AGRAVANTE
RAIMUNDO CORREIA DOS SANTOS
ADVOGADO
ANTONIO CEZAR ALVES
FERREIRA(OAB: 5031/CE)
AGRAVANTE
ESTADO DO CEARA
AGRAVANTE
MARIA ZUILA BULCAO LOUSADA
FILHA
ADVOGADO
ANTONIO CEZAR ALVES
FERREIRA(OAB: 5031/CE)
AGRAVANTE
GUILHERME DARKSON ROLIM
LUCETTI
ADVOGADO
ANTONIO CEZAR ALVES
FERREIRA(OAB: 5031/CE)
AGRAVANTE
JOAO BATISTA ALVES MONTEIRO
ADVOGADO
ANTONIO CEZAR ALVES
FERREIRA(OAB: 5031/CE)
AGRAVANTE
ANTONIO GEORGE MATOS
BRASILEIRO
ADVOGADO
ANTONIO CEZAR ALVES
FERREIRA(OAB: 5031/CE)
AGRAVADO
ANTONIO GEORGE MATOS
BRASILEIRO
ADVOGADO
ANTONIO CEZAR ALVES
FERREIRA(OAB: 5031/CE)
AGRAVADO
RAIMUNDO CORREIA DOS SANTOS
ADVOGADO
ANTONIO CEZAR ALVES
FERREIRA(OAB: 5031/CE)
AGRAVADO
GUILHERME DARKSON ROLIM
LUCETTI
ADVOGADO
ANTONIO CEZAR ALVES
FERREIRA(OAB: 5031/CE)
AGRAVADO
ESTADO DO CEARA
AGRAVADO
JOAO BATISTA ALVES MONTEIRO
ADVOGADO
ANTONIO CEZAR ALVES
FERREIRA(OAB: 5031/CE)
AGRAVADO
MARIA ZUILA BULCAO LOUSADA
FILHA
ADVOGADO
ANTONIO CEZAR ALVES
FERREIRA(OAB: 5031/CE)
CUSTOS LEGIS
MINISTERIO PUBLICO DO
TRABALHO
PROCESSO nº 0001717-39.2014.5.07.0001 (AP)
AGRAVANTE: MARIA ZUILA BULCAO LOUSADA FILHA,
ESTADO DO CEARA, RAIMUNDO CORREIA DOS SANTOS,
ANTONIO GEORGE MATOS BRASILEIRO, JOAO BATISTA
ALVES MONTEIRO, GUILHERME DARKSON ROLIM LUCETTI
AGRAVADO: MARIA ZUILA BULCAO LOUSADA FILHA,
ESTADO DO CEARA, RAIMUNDO CORREIA DOS SANTOS,
ANTONIO GEORGE MATOS BRASILEIRO, JOAO BATISTA
ALVES MONTEIRO, GUILHERME DARKSON ROLIM LUCETTI
RELATOR: JEFFERSON QUESADO JUNIOR
EMENTA
Intimado(s)/Citado(s):
- ANTONIO GEORGE MATOS BRASILEIRO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÕES,
CONTRADIÇÕES OU DE OBSCURIDADES NO ACÓRDÃO
EMBARGADO - FINS PROTELATÓRIOS - MULTA. Inexistindo
omissões, contradições ou obscuridades no julgado embargado,
devem ser rejeitados os aclaratórios opostos, aplicando-se ao
embargante a multa de 2% sobre o valor da causa, prevista no
artigo 1.026, §2º, do NCPC, dado o caráter meramente protelatório
Identificação
Código para aferir autenticidade deste caderno: 107210
da medida. Embargos conhecidos e improvidos.