TRT3 20/01/2023 ° pagina ° 5457 ° Judiciário ° Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
3646/2023
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Janeiro de 2023
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
5457
O Juízo Trabalhista presumirá a regularidade na quitação das
JULIO CORREA DE MELO NETO
parcelas assumidas pela reclamada, cabendo ao reclamante, em
Juiz Titular de Vara do Trabalho
caso de inadimplência, postular expressamente a execução
específica, sendo que a ordem de bloqueio através do SISBAJUD já
se encontra cancelada, conforme o print abaixo.
APÓS CONSTATAÇÃO OU A PRESUNÇÃO DO EFETIVO
Processo Nº ConPag-0010037-83.2023.5.03.0095
CONSIGNANTE
VIENA CALCADOS LTDA
ADVOGADO
MARCELO FONSECA E SILVA(OAB:
104785/MG)
CONSIGNATÁRIO
ELEM LUCIANA SANTOS DE LIMA
CUMPRIMENTO DA INTEGRALIDADE DO ACORDO, FICARÁ
AUTOMATICAMENTE CANCELADA EVENTUAL PENHORA
Intimado(s)/Citado(s):
- VIENA CALCADOS LTDA
EXISTENTE NESTES AUTOS, INDEPENDENTEMENTE DE NOVO
DESPACHO, FICANDO PRÉ DETERMINADO, TAMBÉM, EM TAL
SITUAÇÃO, QUE A SECRETARIA DA VARA RETIRE EVENTUAIS
RESTRIÇÕES EXISTENTES JUNTO AO BNDT, RENAJUD, BEM
PODER JUDICIÁRIO
COMO REGISTRE OS RESPECTIVOS VALORES E, EM
JUSTIÇA DO
SEGUIDA, ARQUIVE DEFINITIVAMENTE OS AUTOS
INTIMEM-SE AS PARTES DO INTEIRO TEOR.
Cumpra-se.
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a597b05
proferido nos autos.
SANTA LUZIA/MG, 20 de janeiro de 2023.
JULIO CORREA DE MELO NETO
Juiz Titular de Vara do Trabalho
Processo Nº ATOrd-0010729-19.2022.5.03.0095
AUTOR
ANTONIO CARLOS DA SILVA
ADVOGADO
FABRICIO GUTEMBERG SOARES
DE MOURA(OAB: 137670/MG)
RÉU
CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DE
SANTA LUZIA - CESSAL
ADVOGADO
SIMONETE SANTIAGO DE
FREITAS(OAB: 338495/SP)
RÉU
UNIESP S.A
ADVOGADO
SIMONETE SANTIAGO DE
FREITAS(OAB: 338495/SP)
RÉU
INSTITUTO DE CIENCIA E
EDUCACAO DE SAO PAULO
ADVOGADO
SIMONETE SANTIAGO DE
FREITAS(OAB: 338495/SP)
Vistos, etc.
Intime-se a consignante para regularizar a representação
processual no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento da
inicial.
Cumpra-se.
SANTA LUZIA/MG, 20 de janeiro de 2023.
JULIO CORREA DE MELO NETO
Juiz Titular de Vara do Trabalho
Processo Nº ATSum-0010032-61.2023.5.03.0095
AUTOR
TAINA CAROLINA DE MOURA
ADVOGADO
EDER JUNIO DA SILVA(OAB:
150646/MG)
RÉU
SUPERMERCADOS BH COMERCIO
DE ALIMENTOS S/A
ADVOGADO
GUILHERME TEIXEIRA DE
SOUZA(OAB: 83096/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
Intimado(s)/Citado(s):
- ANTONIO CARLOS DA SILVA
- TAINA CAROLINA DE MOURA
PODER JUDICIÁRIO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f6a3ef6
INTIMAÇÃO
proferido nos autos.
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 91a2236
Vistos, etc.
proferido nos autos.
Intime-se o reclamante para ter vista da manifestação de ID f4f2549,
1. Vistos, etc.
em 5 dias.
2. Considerando que a reclamada encontra-se devidamente
Cumpra-se.
representada pelo advogado constante na procuração em anexo,
SANTA LUZIA/MG, 20 de janeiro de 2023.
tenho como devidamente formada a relação jurídica processual,
Código para aferir autenticidade deste caderno: 195199