TRT3 20/01/2023 ° pagina ° 5456 ° Judiciário ° Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
3646/2023
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Janeiro de 2023
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
5456
PJeapresenta inconsistência em algumas assinaturas, com solução
INTIMAÇÃO
prevista para a versão 2.8.6 (que segundo observa-se no quadro
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2d06066
de avisos, deve ser implantada em 21/01/2023).
proferido nos autos.
Passa-se à análise do requerimento de recebimento da defesa, que
Vistos, etc.
entende-se, por ora, cabível. Os princípios gerais do direito,
Intime-se o reclamante para informar em 5 dias o motivo da recusa
especialmente os da busca da verdade real e do contraditório, bem
da CEF em aceitar a chave de conectividade expedida, sob pena de
como o fato de que na audiência realizada foi dada vista das
indeferimento dos pedidos de ID a88e2c7.
defesas (no plural), levam a considerar razoáveis e plausíveis as
Cumpra-se.
alegações apresentadas pela primeira reclamada, até mesmo
SANTA LUZIA/MG, 20 de janeiro de 2023.
porque na ausência de defesa escrita, haveria de ter constado na
JULIO CORREA DE MELO NETO
Juiz Titular de Vara do Trabalho
ata de audiência que fora oportunizada a apresentação de defesa
oral, uma vez que tanto o representante da primeira reclamada
quanto a sua procuradora estavam devidamente presentes.
Processo Nº ATOrd-0011112-94.2022.5.03.0095
AUTOR
GUTEMBERG GOMES SILVA
ADVOGADO
WENDERSON FELIX GONCALVES
SIQUEIRA(OAB: 168754/MG)
RÉU
FRANAL ADMINISTRADORA LTDA
ADVOGADO
DANIEL PINHEIRO ALBANEZ(OAB:
143117/MG)
ADVOGADO
GABRIEL EUSTAQUIO MAIA DA
SILVA(OAB: 143119/MG)
RÉU
FELIPE HENRIQUE DOS SANTOS DE
ALMEIDA
ADVOGADO
LAILA CRISTINY GOMES(OAB:
142172/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
Portanto, com base no que foi exposto e a fim de evitar eventual
arguição de nulidade processual, recebe-se a defesa e documentos
anexados no ID 9936bc7, abrindo-se o prazo de 10 dias para o
reclamante impugna-los, ficando postergada para a sentença de
mérito a análise final da questão da declaração da revelia requerida
pelo reclamante.
Intimem-se as partes.
Cumpra-se.
SANTA LUZIA/MG, 20 de janeiro de 2023.
- GUTEMBERG GOMES SILVA
JULIO CORREA DE MELO NETO
Juiz Titular de Vara do Trabalho
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8810a1f
proferido nos autos.
Processo Nº ATSum-0010562-36.2021.5.03.0095
AUTOR
SABRINA NERES DE ALMEIDA
ADVOGADO
ANDRE LUIZ DOS SANTOS
FERREIRA(OAB: 155964/MG)
RÉU
JOSE VOLNEI PINTO PEREIRA
ADVOGADO
MARTA PEREIRA DE ASSIS(OAB:
133118/MG)
RÉU
ART LINE ESTOFADOS LTDA
ADVOGADO
MARTA PEREIRA DE ASSIS(OAB:
133118/MG)
Vistos, etc.
Retirem-se os sigilos lançados sobre as manifestações de ID
Intimado(s)/Citado(s):
- SABRINA NERES DE ALMEIDA
a5de6b2 / 9936bc7, por serem desnecessários.
Conforme consta na ata de audiência, foi concedido vista ao
reclamante das defesas, sendo que em sua manifestação, observa
o reclamante que somente a defesa apresentada pela segunda
PODER JUDICIÁRIO
reclamada encontrava-se disponível, requerendo a declaração da
JUSTIÇA DO
revelia da primeira.
A primeira reclamada aduz em sua manifestação de ID a5de6b2
INTIMAÇÃO
que houve erro no sistema, informando que a defesa e documentos
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 16e3df4
haviam sido assinados e anexados em tempo hábil, mas que não
proferida nos autos.
houve a efetiva juntada por parte do PJe, o que ocorreu somente
Vistos, etc.
após constatada a falha, sendo que conforme a própria central de
Homologa-se o acordo firmado entre as partes, conforme petição ID
atendimento do TRT3 (ID a5de6b2), a versão 2.8.4 do
b6c1887, para que produza seus jurídicos e legais efeitos
Código para aferir autenticidade deste caderno: 195199