TRT3 10/01/2022 ° pagina ° 175 ° Judiciário ° Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
3388/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Janeiro de 2022
RECORRENTE
ADVOGADO
RECORRENTE
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
ZAQUEU BARBOSA DOS SANTOS
SANTO APARECIDO GUTIER(OAB:
78280/MG)
CELMINAS LTDA
ANDRE LUIS MIRANDA(OAB:
85731/MG)
ZAQUEU BARBOSA DOS SANTOS
SANTO APARECIDO GUTIER(OAB:
78280/MG)
CELMINAS LTDA
ANDRE LUIS MIRANDA(OAB:
85731/MG)
SETAP CONSTRUCOES LTDA
ANDRE LUIS MIRANDA(OAB:
85731/MG)
CEMIG DISTRIBUICAO S.A
BERNARDO ANANIAS JUNQUEIRA
FERRAZ(OAB: 87253/MG)
LUIZ FLAVIO VALLE BASTOS(OAB:
52529/MG)
COMPANHIA ENERGETICA DE
MINAS GERAIS-CEMIG
LUIZ FLAVIO VALLE BASTOS(OAB:
52529/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
175
se refere ao tópico de diferenças salariais e multa normativa e, no
mérito, sem divergência, negou-lhe provimento. Mantido o
provimento do recurso do Reclamante quanto aos demais temas
julgados no acórdão de Id 2123a97. Reduziu o valor atribuído à
condenação de R$60.000,00 (sessenta mil reais) para R$40.000,00
(quarenta mil reais), com a consequente redução das custas de
R$1.200,00 (mil e duzentos reais) para R$800,00 (oitocentos reais).
Para requerer a restituição das custas processuais recolhidas
indevidamente, em duplicidade ou em excesso, deverá o
interessado formalizar o requerimento perante o d. Juízo de origem,
nos termos da Resolução Conjunta GP/GCR/GVCR N. 167, de 20
de janeiro de 2021.
Intimação realizada na forma do disposto no art. 165, caput, do
Regimento Interno do TRT-3ª Região.
BELO HORIZONTE/MG, 10 de janeiro de 2022.
MONALISA CARLA GOES MEIRA
- CELMINAS LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES:
EMENTA: REAPRECIAÇÃO DE RECURSO ORDINÁRIO EM
VIRTUDE DE DECISÃO PROFERIDA EM SEDE DE
RECLAMAÇÃO CONSTITUCIONAL. Em virtude da decisão
proferida pelo STF, no bojo da Reclamação Constitucional nº
38.253/MG, que cassou o acórdão proferido pela Primeira Turma, e
determinou que se profira outra decisão, reaprecia-se a questão
concernente à licitude da terceirização e os seus consectários.
DECISÃO: A Primeira Turma, em novo julgamento, diante da
cassação do acórdão de ID. 2123a97, por disciplina judiciária,
reexaminou os recursos ordinários interpostos pelas 1ª, 2ª e 3ª
Reclamadas e pelo Reclamante, exercendo juízo de retratação em
relação ao tema atinente à ilicitude da terceirização, e, no mérito,
sem divergência, DEU PROVIMENTO PARCIAL aos recursos das
1ª e 2ª Reclamadas para: a) reconhecer a licitude da terceirização
praticada; b) absolver as Reclamadas das condenações ao
pagamento de diferenças salariais com reflexos e adicional de horas
extras, consoante previsto nos instrumentos coletivos firmados pela
3ª Reclamada; unanimemente, negou provimento ao recurso da 3ª
Reclamada, mantendo a sua responsabilidade subsidiária, ainda
que por fundamento diverso. Como corolário lógico da cassação,
reexaminou o recurso ordinário interposto pelo Reclamante, no que
Código para aferir autenticidade deste caderno: 176691
Processo Nº ROT-0001212-28.2013.5.03.0152
Relator
Luiz Otávio Linhares Renault
RECORRENTE
SETAP CONSTRUCOES LTDA
ADVOGADO
ANDRE LUIS MIRANDA(OAB:
85731/MG)
RECORRENTE
CEMIG DISTRIBUICAO S.A
ADVOGADO
BERNARDO ANANIAS JUNQUEIRA
FERRAZ(OAB: 87253/MG)
ADVOGADO
LUIZ FLAVIO VALLE BASTOS(OAB:
52529/MG)
RECORRENTE
COMPANHIA ENERGETICA DE
MINAS GERAIS-CEMIG
ADVOGADO
LUIZ FLAVIO VALLE BASTOS(OAB:
52529/MG)
RECORRENTE
ZAQUEU BARBOSA DOS SANTOS
ADVOGADO
SANTO APARECIDO GUTIER(OAB:
78280/MG)
RECORRENTE
CELMINAS LTDA
ADVOGADO
ANDRE LUIS MIRANDA(OAB:
85731/MG)
RECORRIDO
ZAQUEU BARBOSA DOS SANTOS
ADVOGADO
SANTO APARECIDO GUTIER(OAB:
78280/MG)
RECORRIDO
CELMINAS LTDA
ADVOGADO
ANDRE LUIS MIRANDA(OAB:
85731/MG)
RECORRIDO
SETAP CONSTRUCOES LTDA
ADVOGADO
ANDRE LUIS MIRANDA(OAB:
85731/MG)
RECORRIDO
CEMIG DISTRIBUICAO S.A
ADVOGADO
BERNARDO ANANIAS JUNQUEIRA
FERRAZ(OAB: 87253/MG)
ADVOGADO
LUIZ FLAVIO VALLE BASTOS(OAB:
52529/MG)