TRT3 11/09/2020 ° pagina ° 116 ° Judiciário ° Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
3057/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Setembro de 2020
116
Assinatura
Publique-se e intime-se.
BELO HORIZONTE, 9 de Setembro de 2020.
Assinatura
BELO HORIZONTE, 8 de Setembro de 2020.
Fernando Luiz Gonçalves Rios Neto
Desembargador(a) do Trabalho
Fernando Luiz Gonçalves Rios Neto
Decisão
Desembargador(a) do Trabalho
Processo Nº AIRO-0010790-49.2019.5.03.0008
Relator
Anemar Pereira Amaral
AGRAVANTE
CAIXA ESCOLAR DA ESCOLA
MUNICIPAL FLORESTAN
FERNANDES
ADVOGADO
RODRIGO LEANDRO DE OLIVEIRA
RODRIGUES(OAB: 138394/MG)
ADVOGADO
ANA CLAUDIA GUIDA DE
BARROS(OAB: 129865/MG)
ADVOGADO
ALINE SALDANHA BOTELHO(OAB:
153559/MG)
ADVOGADO
SIMONE TORRES DA ROCHA(OAB:
156275/MG)
AGRAVADO
CRISTINA FATIMA PORTO DE
JESUS
ADVOGADO
LEONARDO GOUVEIA DOS
SANTOS(OAB: 128408/MG)
ADVOGADO
TARCISIO DUARTE MOREIRA
JUNIOR(OAB: 108350/MG)
Processo Nº RORSum-0010638-62.2019.5.03.0020
Relator
Rodrigo Ribeiro Bueno
RECORRENTE
CAIXA ESCOLAR DA ESCOLA
MUNICIPAL DEPUTADO MILTON
SALLES
ADVOGADO
RODRIGO LEANDRO DE OLIVEIRA
RODRIGUES(OAB: 138394/MG)
RECORRENTE
KILMA MARA DA SILVA FERNANDES
ADVOGADO
AUGUSTO LYSEI(OAB: 120624/MG)
RECORRIDO
KILMA MARA DA SILVA FERNANDES
ADVOGADO
AUGUSTO LYSEI(OAB: 120624/MG)
RECORRIDO
CAIXA ESCOLAR DA ESCOLA
MUNICIPAL DEPUTADO MILTON
SALLES
ADVOGADO
RODRIGO LEANDRO DE OLIVEIRA
RODRIGUES(OAB: 138394/MG)
PERITO
FELIPE GUIMARAES DE SOUZA
Intimado(s)/Citado(s):
Intimado(s)/Citado(s):
- CAIXA ESCOLAR DA ESCOLA MUNICIPAL FLORESTAN
FERNANDES
- CRISTINA FATIMA PORTO DE JESUS
- CAIXA ESCOLAR DA ESCOLA MUNICIPAL DEPUTADO
MILTON SALLES
- KILMA MARA DA SILVA FERNANDES
Decisão
PODER JUDICIÁRIO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Fundamentação
Fundamentação
6ª Turma
9ª Turma
Tramitação Preferencial
Tramitação Preferencial
RECURSO DE REVISTA
RECURSO DE REVISTA
Processo nº 0010638-62.2019.5.03.0020/RR
Processo nº 0010790-49.2019.5.03.0008/RR
RECORRENTE: CAIXA ESCOLAR DA ESCOLA MUNICIPAL
RECORRENTE: CAIXA ESCOLAR DA ESCOLA MUNICIPAL
DEPUTADO MILTON SALLES
FLORESTAN FERNANDES
RECORRIDO: KILMA MARA DA SILVA FERNANDES
RECORRIDO: CRISTINA FATIMA PORTO DE JESUS
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
O recurso é próprio, tempestivo (acórdão publicado em 21/08/2020;
recurso de revista interposto em 02/09/2020), sendo regular a
Vistos, etc.
representação processual.
Proferido o acórdão de ID. 464700f, que negou provimento ao
Deserção. A sentença fixou as custas, no importe de R$400,00
agravo de instrumento antes interposto (ID. adc1064), a recorrente
calculadas sobre R$20.000,00, valor arbitrado à condenação, pela
interpõe recurso de revista.
reclamada (id f2a89cc).
Todavia, a teor do art. 896 da CLT e nos exatos termos da Súmula
A Turma (decisão - id 9137ae3) não conheceu do recurso ordinário
218 do TST, é incabível recurso de revista interposto de acórdão
apresentado pela reclamada, por deserto, adotando os seguintes
regional prolatado em agravo de instrumento.
fundamentos:
CONCLUSÃO
(...)
DENEGO seguimento ao recurso de revista.
RECURSO DA RECLAMADA. ADMISSIBILIDADE. Às fls. 205/206,
Código para aferir autenticidade deste caderno: 156248