TRT3 14/05/2020 ° pagina ° 2272 ° Judiciário ° Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
2972/2020
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Maio de 2020
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
2272
DECISÃO: A Décima Turma julgou o presente processo e, por
sucumbência deverão ser arbitrados entre o mínimo de 5% (cinco
unanimidade, conheceu do recurso ordinário interposto pela 1ª parte
por cento) e o máximo de 15% (quinze por cento), incidindo estes
reclamada; no mérito, sem divergência, deu-lhe provimento parcial
percentuais sobre o valor que resultar da liquidação da sentença, do
para determinar que os honorários advocatícios devidos aos
proveito econômico obtido ou, não sendo possível mensurá-lo,
procuradores da autora sejam calculados considerando 5% (cinco
sobre o valor atualizado da causa. Ou seja, o critério a ser utilizado
por cento) do valor do crédito obreiro bruto (art. 791-V da CLT c/c
em favor do advogado da parte reclamante consiste no resultado da
OJ 348, SDI-I, do TST), como se apurar em liquidação. Mantido o
liquidação de sentença, sem a dedução dos descontos fiscais e
valor da condenação.
previdenciários (OJ 348 da SDI-1 do TST).
DECISÃO: A Décima Turma julgou o presente processo e, por
Certifico que esta matéria será disponibilizada no DEJT dia
unanimidade, conheceu do recurso ordinário interposto pela 1ª parte
14.05.2020.
reclamada; no mérito, sem divergência, deu-lhe provimento parcial
para determinar que os honorários advocatícios devidos aos
Secretaria da 10a. Turma
procuradores da autora sejam calculados considerando 5% (cinco
BELO HORIZONTE/MG, 14 de maio de 2020.
por cento) do valor do crédito obreiro bruto (art. 791-V da CLT c/c
OJ 348, SDI-I, do TST), como se apurar em liquidação. Mantido o
RODRIGO BOECHAT DE SOUSA
valor da condenação.
Certifico que esta matéria será disponibilizada no DEJT dia
Processo Nº ROT-0010330-42.2019.5.03.0144
Relator
Gisele de Cássia Vieira Dias Macedo
RECORRENTE
ANA MARIA FIGUEIREDO
ADVOGADO
ADRIANA AURORA DE FARIA
TORRES ALVES(OAB: 71198/MG)
ADVOGADO
SAMUEL LEITE(OAB: 58495/MG)
RECORRENTE
TOPFILME INDUSTRIA DE
MATERIAIS PLASTICOS LTDA - EPP EM RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO
CIBELE ALINE PEREIRA
PIMENTA(OAB: 161763/MG)
ADVOGADO
ANTONIO AUGUSTO DE
MELLO(OAB: 154833/MG)
RECORRIDO
ANA MARIA FIGUEIREDO
ADVOGADO
SAMUEL LEITE(OAB: 58495/MG)
ADVOGADO
ADRIANA AURORA DE FARIA
TORRES ALVES(OAB: 71198/MG)
RECORRIDO
PL PACK INDUSTRIA E COMERCIO
DE PLASTICOS - EIRELI
ADVOGADO
ANTONIO AUGUSTO DE
MELLO(OAB: 154833/MG)
ADVOGADO
CIBELE ALINE PEREIRA
PIMENTA(OAB: 161763/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- ANA MARIA FIGUEIREDO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO
PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES:
14.05.2020.
Secretaria da 10a. Turma
BELO HORIZONTE/MG, 14 de maio de 2020.
RODRIGO BOECHAT DE SOUSA
Processo Nº ROT-0010330-42.2019.5.03.0144
Relator
Gisele de Cássia Vieira Dias Macedo
RECORRENTE
PL PACK INDUSTRIA E COMERCIO
DE PLASTICOS - EIRELI
ADVOGADO
CIBELE ALINE PEREIRA
PIMENTA(OAB: 161763/MG)
ADVOGADO
ANTONIO AUGUSTO DE
MELLO(OAB: 154833/MG)
RECORRENTE
TOPFILME INDUSTRIA DE
MATERIAIS PLASTICOS LTDA - EPP EM RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO
CIBELE ALINE PEREIRA
PIMENTA(OAB: 161763/MG)
ADVOGADO
ANTONIO AUGUSTO DE
MELLO(OAB: 154833/MG)
RECORRIDO
ANA MARIA FIGUEIREDO
ADVOGADO
SAMUEL LEITE(OAB: 58495/MG)
ADVOGADO
ADRIANA AURORA DE FARIA
TORRES ALVES(OAB: 71198/MG)
RECORRIDO
PL PACK INDUSTRIA E COMERCIO
DE PLASTICOS - EIRELI
ADVOGADO
ANTONIO AUGUSTO DE
MELLO(OAB: 154833/MG)
ADVOGADO
CIBELE ALINE PEREIRA
PIMENTA(OAB: 161763/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- PL PACK INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS - EIRELI
EMENTA: HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS.
ART. 791-A DA CLT. BASE DE CÁLCULO. Os honorários de
Código para aferir autenticidade deste caderno: 150943