TRT3 29/01/2020 ° pagina ° 327 ° Judiciário ° Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
2903/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Janeiro de 2020
327
RELATOR: DESEMBARGADOR JALES VALADÃO CARDOSO
Acórdão
Processo Nº AP-0000867-14.2012.5.03.0050
Relator
Jales Valadão Cardoso
AGRAVANTE
MUNICIPIO DE LAGOA DA PRATA
ADVOGADO
LUCIANO DE ARAUJO FERRAZ(OAB:
64572/MG)
AGRAVADO
EDNARA NUNES DE ARAUJO
ADVOGADO
OTAVIANO JOSE MACHADO
MALTA(OAB: 105712/MG)
AGRAVADO
ALICE APARECIDA FERREIRA DE
OLIVEIRA CHAVES
ADVOGADO
OTAVIANO JOSE MACHADO
MALTA(OAB: 105712/MG)
AGRAVADO
VERA LUCIA PRIMO DOS SANTOS
ADVOGADO
OTAVIANO JOSE MACHADO
MALTA(OAB: 105712/MG)
AGRAVADO
PATRICIA WAINEY MORAIS SILVA
ADVOGADO
OTAVIANO JOSE MACHADO
MALTA(OAB: 105712/MG)
AGRAVADO
JOSIANE DA FONSECA BORGES
ADVOGADO
OTAVIANO JOSE MACHADO
MALTA(OAB: 105712/MG)
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Decisão:
Intimado(s)/Citado(s):
- EDNARA NUNES DE ARAUJO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
PROCESSO nº 0000867-14.2012.5.03.0050 (AP) ED
EMBARGANTE: MUNICIPIO DE LAGOA DA PRATA
EMBARGADAS: ALICE APARECIDA FERREIRA DE OLIVEIRA
CHAVES
EDNARA NUNES DE ARAUJO
A Segunda Turma, do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da
Terceira Região, à unanimidade, conheceu dos presentes
JOSIANE DA FONSECA BORGES
Embargos de Declaração e, no mérito, sem divergência, negou-lhes
provimento, aplicando ainda ao Embargante a multa de dois por
PATRICIA WAINEY MORAIS SILVA
cento, prevista no parágrafo 2º artigo 1.026 CPC.
VERA LUCIA PRIMO DOS SANTOS
Certifico que esta matéria será divulgada no DEJT do dia
Código para aferir autenticidade deste caderno: 146412