TRT3 29/01/2020 ° pagina ° 326 ° Judiciário ° Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
2903/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Janeiro de 2020
CUSTOS LEGIS
326
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- ALICE APARECIDA FERREIRA DE OLIVEIRA CHAVES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
PROCESSO nº 0000867-14.2012.5.03.0050 (AP) ED
EMBARGANTE: MUNICIPIO DE LAGOA DA PRATA
EMBARGADAS: ALICE APARECIDA FERREIRA DE OLIVEIRA
CHAVES
EDNARA NUNES DE ARAUJO
A Segunda Turma, do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da
Terceira Região, à unanimidade, conheceu dos presentes
JOSIANE DA FONSECA BORGES
Embargos de Declaração e, no mérito, sem divergência, negou-lhes
provimento, aplicando ainda ao Embargante a multa de dois por
PATRICIA WAINEY MORAIS SILVA
cento, prevista no parágrafo 2º artigo 1.026 CPC.
VERA LUCIA PRIMO DOS SANTOS
Certifico que esta matéria será divulgada no DEJT do dia
29/01/2020 e publicada no primeiro dia útil posterior, 30/01/2020.
RELATOR: DESEMBARGADOR JALES VALADÃO CARDOSO
Belo Horizonte, 28 de janeiro de 2020.
Decisão:
Luciana Santos Junqueira
Analista Judiciário
Código para aferir autenticidade deste caderno: 146412