TRT3 06/06/2018 ° pagina ° 1168 ° Judiciário ° Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
2490/2018
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 06 de Junho de 2018
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
FELICIA DE ARAUJO JORGE(OAB:
51827/MG)
YURI DE ARAUJO JORGE
MUNAIER(OAB: 157286/MG)
DANIEL DE SOUSA DE ARAUJO
LIMA(OAB: 102700/MG)
PROCTER & GAMBLE HIGIENE E
COSMETICOS LTDA
MARCELO AUGUSTO
PIMENTA(OAB: 118843/SP)
CLAUDIA CRISTINA BATISTA(OAB:
151563/SP)
FABIO DE ASSIS(OAB: 215756/SP)
WORK ON PEOPLE SERVICOS TDA
ANDREZA MAN DE CARVALHO(OAB:
185733/SP)
1168
total do período correspondente e não apenas daquele suprimido,
verba essa de natureza salarial e não indenizatória (Súmula 437 do
c. TST).
DECISÃO: A 09ª Turma, à unanimidade, conheceu dos recursos
interpostos pelo reclamante e pela reclamada; no mérito, por
maioria de votos, negou-lhes provimento, vencido parcialmente o
Exmo. Desembargador Relator, no recurso do reclamante, quanto
aos minutos extras pela espera do transporte fornecido pela
reclamada por dia de trabalho.
Certifico que esta matéria será publicada no DEJT dia 07.06.2018
(divulgada no dia 06.06.2018).
Intimado(s)/Citado(s):
- MOISES NUNES VENTURA
- PROCTER & GAMBLE HIGIENE E COSMETICOS LTDA
- WORK ON PEOPLE SERVICOS TDA
EMENTA: PROMOTOR DE VENDAS. TRABALHO EXTERNO.
HORAS EXTRAS INDEVIDAS. Revelando a prova dos autos que o
reclamante, na função de promotor de vendas,
trabalhava
externamente, sem fiscalização de jornadas, não tem direito às
horas extras pleiteadas.
DECISÃO: A 09ª Turma, à unanimidade, conheceu do recurso
Belo Horizonte, 6 de Junho de 2018
Acórdão
Processo Nº RO-0010850-71.2017.5.03.0079
Relator
Ricardo Marcelo Silva
RECORRENTE
COSTA TERRAPLENAGEM E
CONSTRUTORA LTDA - EPP
ADVOGADO
GUSTAVO OLIVEIRA CHALFUN(OAB:
81424/MG)
RECORRIDO
SINDICATO DOS TRABALHADORES
NAS INDUSTRIAS DA CONSTRUCAO
PESADA DE MINAS GERAIS
ADVOGADO
OSMAR RODRIGUES JEBER
GUSMAO(OAB: 95244/MG)
ordinário interposto pelo reclamante; no mérito, sem divergência,
Intimado(s)/Citado(s):
negou-lhe provimento.
Certifico que esta matéria será publicada no DEJT dia 07.06.2018
(divulgada no dia 06.06.2018).
Belo Horizonte, 6 de Junho de 2018
- COSTA TERRAPLENAGEM E CONSTRUTORA LTDA - EPP
- SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DA
CONSTRUCAO PESADA DE MINAS GERAIS
DECISÃO: A 09ª Turma, à unanimidade, conheceu dos embargos
de declaração; no mérito, sem divergência, deu-lhes provimento
Acórdão
Processo Nº RO-0010842-91.2016.5.03.0156
Relator
Rodrigo Ribeiro Bueno
RECORRENTE
NILTO BARBOSA DA SILVA
ADVOGADO
RONI CERIBELLI(OAB: 262753/SP)
RECORRENTE
USINA FRUTAL ACUCAR E ALCOOL
LTDA.
ADVOGADO
RAFAEL AUGUSTO DE AVILA(OAB:
91359/MG)
ADVOGADO
MARCO TULIO CARDOSO
PORFIRIO(OAB: 57797/MG)
RECORRIDO
USINA FRUTAL ACUCAR E ALCOOL
LTDA.
ADVOGADO
RAFAEL AUGUSTO DE AVILA(OAB:
91359/MG)
ADVOGADO
MARCO TULIO CARDOSO
PORFIRIO(OAB: 57797/MG)
RECORRIDO
NILTO BARBOSA DA SILVA
ADVOGADO
RONI CERIBELLI(OAB: 262753/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- NILTO BARBOSA DA SILVA
- USINA FRUTAL ACUCAR E ALCOOL LTDA.
para, nos termos da fundamentação, declarar o acórdão, sem efeito
modificativo.
Certifico que esta matéria será publicada no DEJT, dia 07.06.2018
(divulgada no dia 06.06.2018).
Acórdão
Processo Nº RO-0010893-50.2017.5.03.0065
Relator
Ricardo Marcelo Silva
RECORRENTE
VIA VAREJO S/A
ADVOGADO
DECIO FLAVIO GONCALVES
TORRES FREIRE(OAB: 56543/MG)
RECORRIDO
FABIO AMERICO DE SOUZA
ADVOGADO
VITOR PACHECO FLORIANO(OAB:
105777/MG)
ADVOGADO
RODRIGO WELLINGTON
BAGANHA(OAB: 99265/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- FABIO AMERICO DE SOUZA
- VIA VAREJO S/A
EMENTA:
ÔNUS DA PROVA. VERBAS RESCISÓRIAS. PAGAMENTO.
EMENTA: INTERVALO INTRAJORNADA. HORAS EXTRAS. A
MULTA DO ART. 477, §8º, CLT. A teor do disposto nos arts. 818,
concessão parcial do intervalo intrajornada implica o pagamento
II, CLT e 373, II do CPC/2015, incumbe à reclamada a prova do
Código para aferir autenticidade deste caderno: 119917