TRT22 31/10/2017 ° pagina ° 184 ° Judiciário ° Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região
2345/2017
Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 31 de Outubro de 2017
WELLINGTON JIM BOAVISTA
Relator
184
PROCESSO n. 0000776-55.2017.5.22.0102 (RO)
RECORRENTE: MUNICIPIO DE BONFIM DO PIAUI
Advogado: MÁRLIO DA ROCHA LUZ MOURA - PI0004505
RECORRIDO: JOSE HILTON RAMOS PINDAIBA
Advogada: MARIA DO SOCORRO OLIVEIRA DA COSTA PI0003327
Declaração de Voto
RELATOR: DES. WELLINGTON JIM BOAVISTA
Acórdão
Processo Nº RO-0000776-55.2017.5.22.0102
Relator
WELLINGTON JIM BOAVISTA
RECORRENTE
MUNICIPIO DE BONFIM DO PIAUI
ADVOGADO
MÁRLIO DA ROCHA LUZ
MOURA(OAB: 4505/PI)
RECORRIDO
JOSE HILTON RAMOS PINDAIBA
ADVOGADO
MARIA DO SOCORRO OLIVEIRA DA
COSTA(OAB: 3327/PI)
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Ementa
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE HILTON RAMOS PINDAIBA
FGTS. PRESCRIÇÃO. PRETENSÃO DO DIREITO AO FGTS QUE
PODER JUDICIÁRIO
RECLAMA LEITURA CONSTITUCIONAL E JURISPRUDENCIAL.
JUSTIÇA DO TRABALHO
NOS TERMOS DEFINIDOS PELO EXCELSO SUPREMO
TRIBUNAL FEDERAL, O FGTS CONSTITUI-SE EM DIREITO DE
ÍNDOLE SOCIAL E TRABALHISTA, QUE DECORRE
DIRETAMENTE DA RELAÇÃO DE TRABALHO PELO QUE
DESAFIA LEITURA CONSTITUCIONAL DO TEMA (CRF/88, ART.
7º, XXIX), SEM PREJUÍZO DAS INFLEXÕES DADA NO
Identificação
Código para aferir autenticidade deste caderno: 112550