TRT22 06/06/2017 ° pagina ° 368 ° Judiciário ° Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região
2242/2017
Data da Disponibilização: Terça-feira, 06 de Junho de 2017
Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região
368
Votos
PROCESSO nº 0003025-53.2015.5.22.0003 (RORO)
RECORRENTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO DA 22ª
REGIÃO - PROCURADORIA, ESTADO DO PIAUI, ASSISTÊNCIA
TÉCNICA DE EXTENSÃO RURAL - EMATER, FUNDAÇÃO
ESTADUAL DE ESPORTES - FUNDESPI E AGÊNCIA DE
Acórdão
Processo Nº RO-0003025-53.2015.5.22.0003
Relator
WELLINGTON JIM BOAVISTA
RECORRENTE
ESTADO DO PIAUI
ADVOGADO
FRANCISCO JOSE DE SOUSA VIANA
FILHO(OAB: 7339/PI)
RECORRENTE
Ministério Público do Trabalho da 22ª
Região - Procuradoria
RECORRIDO
Ministério Público do Trabalho da 22ª
Região - Procuradoria
RECORRIDO
INSTITUTO DE ASSISTENCIA
TECNICA E EXTENSAO RURAL DO
ESTADO DO PIAUI
ADVOGADO
FRANCISCO JOSE DE SOUSA VIANA
FILHO(OAB: 7339/PI)
RECORRIDO
AGENCIA DE DESENVOLVIMENTO
HABITACIONAL DO PIAUI
ADVOGADO
FRANCISCO JOSE DE SOUSA VIANA
FILHO(OAB: 7339/PI)
RECORRIDO
FUNDACAO DOS ESPORTES DO
PIAUI
ADVOGADO
FRANCISCO JOSE DE SOUSA VIANA
FILHO(OAB: 7339/PI)
RECORRIDO
CLEAN SERVICE LTDA
ADVOGADO
FRANCISCO SOBRINHO DE
SOUSA(OAB: 11119/PI)
ADVOGADO
EMMANOEL CAMPELLO DA
LUZ(OAB: 11169/PI)
RECORRIDO
ESTADO DO PIAUI
ADVOGADO
FRANCISCO JOSE DE SOUSA VIANA
FILHO(OAB: 7339/PI)
DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL - ADH
RECORRIDOS: OS MESMOS
RELATOR: WELLINGTON JIM BOAVISTA
Ementa
Intimado(s)/Citado(s):
- FUNDACAO DOS ESPORTES DO PIAUI
EMPENHO DE DESPESA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO
TRABALHO. GARANTIA DE CRÉDITO TRABALHISTA.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
NO CASO DOS AUTOS, O EMPENHO DA DESPESA DEVIDA À
1ª RECLAMADA NADA MAIS É QUE UMA FORMA DE
GARANTIA DO CRÉDITO TRABALHISTA, UMA VEZ QUE É
FATO INCONTROVERSO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DA 1ª
RECLAMADA AO ESTADO DO PIAUÍ, QUE O MESMO NÃO
REALIZOU O PAGAMENTO PELOS SERVIÇOS PRESTADOS E
Identificação
QUE A EMPRESA PRSTADORA DE SERVIÇOS ESTÁ EM
DÉBITOS COM SEUS EMPREGADOS EM RAZÃO DOS
Código para aferir autenticidade deste caderno: 107785