TRT22 22/05/2017 ° pagina ° 274 ° Judiciário ° Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região
2231/2017
Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Maio de 2017
Relator
274
PROCESSO nº 0001345-87.2016.5.22.0103 (RO)
RECORRENTE: RODRIGO AUGUSTO SANTOS HERCULANO
RECORRIDO: BANCO DO BRASIL S/A
RELATOR: WELLINGTON JIM BOAVISTA
Votos
Ementa
Acórdão
Processo Nº RO-0001345-87.2016.5.22.0103
Relator
WELLINGTON JIM BOAVISTA
RECORRENTE
RODRIGO AUGUSTO SANTOS
HERCULANO
ADVOGADO
HUMBERTO LODI CHAVES(OAB:
63524/RS)
RECORRIDO
BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO
ELINE MARIA CARVALHO LIMA(OAB:
2995/PI)
COMPETÊNCIA EM RAZÃO DO LUGAR. LOCAL DA
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. HIPOSSUFICIÊNCIA.
Intimado(s)/Citado(s):
- RODRIGO AUGUSTO SANTOS HERCULANO
O CRITÉRIO UTILIZADO PELO LEGISLADOR PARA A FIXAÇÃO
DA COMPETÊNCIA EM RAZÃO DO LUGAR TEM EM MIRA O
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
CARÁTER TELEOLÓGICO DESTE RAMO JURÍDICO
ESPECIALIZADO, QUE TENDE A FACILITAR AO LITIGANTE
HIPOSSUFICIENTE O INGRESSO EM JUÍZO EM CONDIÇÕES
MAIS FAVORÁVEIS PARA SUA DEFESA. SENDO ASSIM, NÃO
HÁ COMO FAZER PREVALECER A LETRA FRIA DA LEI
QUANDO ESTA ACABA POR CAUSAR PREJUÍZO ECONÔMICO
E, AO FINAL, JURÍDICO, AO DEMANDANTE, RAZÃO PELA
QUAL AFASTA-SE A INCOMPETÊNCIA EM RAZÃO DO LUGAR.
Identificação
RECURSO ORDINÁRIO CONHECIDO E PROVIDO.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 107217