TRT20 29/07/2016 ° pagina ° 1 ° Administrativo ° Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região
Caderno Administrativo
Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA DO TRABALHO
PODER JUDICIÁRIO
Nº2032/2016
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
Data da disponibilização: Sexta-feira, 29 de Julho de 2016.
Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região
Fabio Túlio Correia Ribeiro
Desembargador Presidente
Av. Carlos Rodrigues da Cruz, s/nº Capucho, Centro
Administrativo, Aracaju/SE
CEP: 49081015
Carlos de Menezes Faro Filho
Desembargador Vice-Presidente
Telefone(s) : (79)2105-8560
Diretoria Geral
Ato
Ato
Ato da Presidência
ATO DG.PR Nº. 089/2016
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, e considerando o disposto no Processo Administrativo TRT nº. 0253/16,
R E S O L V E:
Aplicar à empresa CONEXÃO CHINELOS LTDA, CNPJ Nº. 20.919.806/0001-95, a sanção administrativa de Impedimento de Licitar e Contratar
com a União pelo prazo de 06 (seis) meses, a contar da data de publicação, no DOU, do Aviso de Penalidade respectivo, com fulcro no artigo art.
7º, da Lei 10.520/2002, e subitem 16.1.3, do Instrumento Convocatório do PE nº. 33/2015 deste Tribunal, haja vista a não apresentação das
amostras quando convocada para fazê-lo, ensejando o retardamento da execução do objeto.
Publique-se no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho e no Boletim Interno.
Publique-se, ainda, o respectivo Aviso de Penalidade no Diário Oficial da União, conforme norma inscrita no art. 36 da Resolução CNJ nº
114/2010.
Aracaju/SE, 28 de julho de 2016.
FABIO TÚLIO CORREIA RIBEIRO
Desembargador Presidente
Ato da Presidência
ATO DG.PR Nº. 091/2016
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, e considerando o disposto no Processo Administrativo TRT nº. 0253/16,
R E S O L V E:
Aplicar à empresa K L SERVIÇOS E SERIGRAFIA LTDA, CNPJ Nº. 01.915.181/0001-49, a sanção administrativa de Impedimento de Licitar e
Contratar com a União pelo prazo de 06 (seis) meses, a contar da data de publicação, no DOU, do Aviso de Penalidade respectivo, com fulcro no
artigo art. 7º, da Lei 10.520/2002, e subitem 16.1.3, do Instrumento Convocatório do PE nº. 33/2015 deste Tribunal, haja vista a não apresentação
das amostras quando convocada para fazê-lo, ensejando o retardamento da execução do objeto.
Publique-se no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho e no Boletim Interno.
Publique-se, ainda, o respectivo Aviso de Penalidade no Diário Oficial da União, conforme norma inscrita no art. 36 da Resolução CNJ nº
114/2010.
Aracaju/SE, 28 de julho de 2016.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 98046