TRT2 16/06/2022 ° pagina ° 5962 ° Judiciário ° Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região
3495/2022
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Junho de 2022
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
5962
MARINA SILVA RIBEIRO ARAUJO
JOAO ARAUJO SILVA FILHO(OAB:
53797/PR)
EBC - ESCOLA CANADENSE LTDA
JOSÉ GUILHERME CARNEIRO
QUEIROZ(OAB: 163613/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- EBC - ESCOLA CANADENSE LTDA
PODER JUDICIÁRIO
III - D I S P O S I T I V O.
JUSTIÇA DO
POSTO ISSO,
PROCESSO nº 1000960-58.2020.5.02.0065 (ROT)
ACORDAM os Magistrados da 4ª Turma do Tribunal Regional do
RECORRENTE: MARINA SILVA RIBEIRO ARAUJO , EBC -
Trabalho da 2ª Região em, por unanimidade de votos, CONHECER
ESCOLA CANADENSE LTDA
do recurso ordinário interposto pela reclamante, bem como do
RECORRIDO: MARINA SILVA RIBEIRO ARAUJO , EBC -
recurso ordinário adesivo da reclamada e, no mérito, NEGAR-LHES
ESCOLA CANADENSE LTDA
PROVIMENTO, tudo nos termos da fundamentação do voto da
RELATORA: MARIA ISABEL CUEVA MORAES
Relatora.
Presidiu a sessão o Excelentíssimo Desembargador Presidente
Ricardo Artur Costa e Trigueiros.
Tomaram parte no julgamento os Excelentíssimos
Desembargadores Maria Isabel Cueva Moraes, Lycanthia Carolina
I - R E L A T Ó R I O.
Ramage e Ricardo Artur Costa e Trigueiros.
Relatora: Maria Isabel Cueva Moraes.
Integrou a sessão virtual o (a) representante do Ministério Público.
Adoto o relatório da r. sentença (id. 3558dde), que extinguiu o feito
com resolução do mérito, pela ocorrência da prescrição, nos termos
do art. 487, II, do CPC.
Recurso Ordinário interposto pela reclamante (id. 4ee8f33),
pretendendo a reforma do julgado originário, a fim de que seja
afastada a prescrição bienal pronunciada na origem, bem como a
MARIA ISABEL CUEVA MORAES
Desembargadora Federal do Trabalho
Relatora
SAO PAULO/SP, 15 de junho de 2022.
condenação da ré no pagamento de honorários advocatícios de
sucumbência.
Recurso isento de preparo, por ser a parte recorrente beneficiária
da justiça gratuita.
Recurso Ordinário Adesivo interposto pela reclamada, insurgindo-se
DIOGENES HENRIQUE FACIOLI FRANCISCO
em face do deferimento da justiça gratuita à reclamante (id.
Diretor de Secretaria
f2174c7), bem como pretendendo a majoração dos honorários
advocatícios.
Processo Nº ROT-1000960-58.2020.5.02.0065
Relator
MARIA ISABEL CUEVA MORAES
RECORRENTE
MARINA SILVA RIBEIRO ARAUJO
ADVOGADO
JOAO ARAUJO SILVA FILHO(OAB:
53797/PR)
RECORRENTE
EBC - ESCOLA CANADENSE LTDA
ADVOGADO
JOSÉ GUILHERME CARNEIRO
QUEIROZ(OAB: 163613/SP)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 184150
Contrarrazões da reclamada (id. fc9adfd). Sem contrarrazões da
reclamante.
É o relatório.