TRT2 16/06/2022 ° pagina ° 5960 ° Judiciário ° Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região
3495/2022
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Junho de 2022
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
MARTINELLI, limitados ao valor desta execução, com transferência
5960
RELATORA: MARIA ISABEL CUEVA MORAES
do valor reservado para conta judicial vinculada ao Juízo da
execução trabalhista, como requerido, tudo nos termos da
fundamentação do voto da Relatora.
Presidiu a sessão o Excelentíssimo Desembargador Presidente
Ricardo Artur Costa e Trigueiros.
Tomaram parte no julgamento as Excelentíssimas
Desembargadoras Ivete Ribeiro, Maria Isabel Cueva Moraes e
I - R E L A T Ó R I O.
Lycanthia Carolina Ramage.
Relatora: Ivete Ribeiro.
Integrou a sessão virtual o (a) representante do Ministério Público.
Adoto o relatório da r. sentença (id. 3558dde), que extinguiu o feito
com resolução do mérito, pela ocorrência da prescrição, nos termos
do art. 487, II, do CPC.
Recurso Ordinário interposto pela reclamante (id. 4ee8f33),
pretendendo a reforma do julgado originário, a fim de que seja
afastada a prescrição bienal pronunciada na origem, bem como a
IVETE RIBEIRO
condenação da ré no pagamento de honorários advocatícios de
sucumbência.
Desembargadora Relatora
SAO PAULO/SP, 15 de junho de 2022.
Recurso isento de preparo, por ser a parte recorrente beneficiária
da justiça gratuita.
Recurso Ordinário Adesivo interposto pela reclamada, insurgindo-se
CRISTINA MARIA ABE
em face do deferimento da justiça gratuita à reclamante (id.
Diretor de Secretaria
f2174c7), bem como pretendendo a majoração dos honorários
advocatícios.
Processo Nº ROT-1000960-58.2020.5.02.0065
Relator
MARIA ISABEL CUEVA MORAES
RECORRENTE
MARINA SILVA RIBEIRO ARAUJO
ADVOGADO
JOAO ARAUJO SILVA FILHO(OAB:
53797/PR)
RECORRENTE
EBC - ESCOLA CANADENSE LTDA
ADVOGADO
JOSÉ GUILHERME CARNEIRO
QUEIROZ(OAB: 163613/SP)
RECORRIDO
MARINA SILVA RIBEIRO ARAUJO
ADVOGADO
JOAO ARAUJO SILVA FILHO(OAB:
53797/PR)
RECORRIDO
EBC - ESCOLA CANADENSE LTDA
ADVOGADO
JOSÉ GUILHERME CARNEIRO
QUEIROZ(OAB: 163613/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
Contrarrazões da reclamada (id. fc9adfd). Sem contrarrazões da
reclamante.
É o relatório.
II - V O T O.
1. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE.
- MARINA SILVA RIBEIRO ARAUJO
Presentes os pressupostos legais de admissibilidade, conheço do
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
PROCESSO nº 1000960-58.2020.5.02.0065 (ROT)
RECORRENTE: MARINA SILVA RIBEIRO ARAUJO , EBC ESCOLA CANADENSE LTDA
RECORRIDO: MARINA SILVA RIBEIRO ARAUJO , EBC ESCOLA CANADENSE LTDA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 184150
recurso interposto.