TRT2 05/05/2022 ° pagina ° 15946 ° Judiciário ° Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região
3465/2022
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 05 de Maio de 2022
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
15946
Calsing, 4ª Turma, DEJT 4/3/2016; Ag-AIRR-12100-
RECURSO DE REVISTA
10.2009.5.15.0137, Relator Ministro Breno Medeiros, 5ª Turma,
AP-0011200-20.2003.5.02.0001 - Turma 16
DEJT 22/3/2019; AgR-AIRR-2206-86.2013.5.15.0131, Relatora
Ministra Kátia Magalhães Arruda, 6ª Turma, DEJT 09/03/2018; AIRR
-257800-08.2005.5.02.0014, Relator Ministro Douglas Alencar
Rodrigues, 7ª Turma, DEJT 24/6/2016; AIRR-136464.2010.5.24.0001, Relatora Ministra Dora Maria da Costa, 8ª
1.MARIA EUGENIA VIEGAS
Turma, DEJT 30/8/2019.
Recorrente(s):
FERNANDES
Não se vislumbra, pois, ofensa aos dispositivos constitucionais
indicados.
1.ANA PAULA PAIVA DE
Advogado(a)(s):
DENEGA-SE seguimento.
MESQUITA BARROS (SP -
CONCLUSÃO
DENEGA-SE seguimento ao recurso de revista.
Recorrido(a)(s):
1.SILMARA SOARES DE
ABREU
Intimem-se.
Advogado(a)(s):
1.THAIS CRISTINA
STANCATO (SP - 338307)
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
Tramitação na forma da Lei n.º 13.467/2017.
Tempestivo o recurso (decisão publicada no DEJTem 24/03/2022 Aba de Movimentações; recurso apresentado em 01/04/2022 - id.
c395e03).
/ak
Regular a representação processual,id. c1880cd.
SAO PAULO/SP, 04 de maio de 2022.
VALDIR FLORINDO
Desembargador(a) Vice Presidente Judicial
Desnecessário o preparo.
PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Liquidação /
Processo Nº AP-0011200-20.2003.5.02.0001
Relator
VALDIR FLORINDO
AGRAVANTE
SILMARA SOARES DE ABREU
ADVOGADO
THAIS CRISTINA STANCATO(OAB:
338307/SP)
AGRAVANTE
MARIA EUGENIA VIEGAS
FERNANDES
ADVOGADO
ANA PAULA PAIVA DE MESQUITA
BARROS(OAB: 113793/SP)
AGRAVADO
ERIVALDO DE OLIVEIRA
ADVOGADO
VALTER VALLE(OAB: 123862/SP)
Cumprimento / Execução / Exceção de Pré-Executividade.
Intimado(s)/Citado(s):
54.2015.5.02.0421, Relator Ministro José Roberto Freire Pimenta,
- ERIVALDO DE OLIVEIRA
O Tribunal Superior do Trabalho já pacificou o entendimento de que
a decisão que rejeita a exceção de pré-executividade possui
natureza interlocutória, não sendo, portanto, recorrível de imediato,
nos moldes do art. 893, § 1º, da CLT.
Nesse sentido, citam-se precedentes de todas as Turmas do TST:
Ag-AIRR-724-44.2010.5.05.0016, Relator Ministro Hugo Carlos
Scheuermann, 1ª Turma, DEJT 23/09/2016; AIRR-1000978-
2ª Turma, DEJT 9/8/2019; AIRR-312700-78.1996.5.02.0038, Relator
Ministro Mauricio Godinho Delgado, 3ª Turma, DEJT 23/03/2018;
AIRR-93200-59.1999.5.01.0029, Relatora Ministra Maria de Assis
PODER JUDICIÁRIO
Calsing, 4ª Turma, DEJT 4/3/2016; Ag-AIRR-12100-
JUSTIÇA DO
10.2009.5.15.0137, Relator Ministro Breno Medeiros, 5ª Turma,
DEJT 22/3/2019; AgR-AIRR-2206-86.2013.5.15.0131, Relatora
Ministra Kátia Magalhães Arruda, 6ª Turma, DEJT 09/03/2018; AIRR
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 4582571
proferida nos autos.
-257800-08.2005.5.02.0014, Relator Ministro Douglas Alencar
Rodrigues, 7ª Turma, DEJT 24/6/2016; AIRR-136464.2010.5.24.0001, Relatora Ministra Dora Maria da Costa, 8ª
Turma, DEJT 30/8/2019.
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