TRT2 12/09/2016 ° pagina ° 2528 ° Judiciário ° Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região
2062/2016
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Setembro de 2016
2528
ou garantia do Juízo, no prazo de 48 horas.
arquivo provisório, nos termos do art. 56-A da CNCR.
Na inadimplência, seguir-se-á a ordem de penhora dos arts. 149 e
Nada mais.
seguintes da Consolidação das Normas da Corregedoria Regional
do TRT da 2ª Região - CNCR. Restando infrutíferas as constrições
SAO PAULO, 12 de Setembro de 2016
precedentes, suceder-se-á:
LUCIANA CARLA CORREA BERTOCCO
a) Penhora "on line" - BACENJUD nas contas bancárias da
Juiz do Trabalho Titular
Intimação
reclamada e, se necessária, a desconsideração da personalidade
jurídica da empresa, nos termos do "caput" do art. 147 da CNCR,
arts. 789, 790, II, e 795 do CPC, art. 28 da Lei 8.078/90 e art. 50 do
Código Civil, com o imediato arresto de valores de ativos financeiros
em nome do(s) sócio(s), bem como a inclusão de seus nomes na
autuação, registrada a situação de parte para fins de certidão de
distribuição;
Processo Nº RTOrd-1001401-83.2016.5.02.0710
RECLAMANTE
GUILHERME GOMES DA SILVA
ADVOGADO
DOUGLAS DI PIERRO(OAB:
128740/SP)
RECLAMADO
E. ROSENBERGER INDUSTRIA
METALURGICA LTDA - EPP
Intimado(s)/Citado(s):
- GUILHERME GOMES DA SILVA
b) Inserção da executada (pessoa jurídica) no BNDT (Banco
Nacional de Devedores Trabalhistas, de acordo com a Lei nº
PODER JUDICIÁRIO ||| JUSTIÇA DO
12.440, de 7/7/2011 e Ato TST GP nº 1/2012), consignando-se a
TRABALHO
situação da execução, bem como de todos os executados na CNIB
CONCLUSÃO
(Central Nacional de Indisponibilidade de Bens);
Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 10ª Vara
c) Citação do(s) sócio(s), via postal, para quitação, ou garantia do
do Trabalho de São Paulo - Zona Sul/SP, ante a juntada de acordo
Juízo, em 48 horas. Na inadimplência, proceda-se a inclusão de
e a respectiva ratificação.
todos os devedores no BNDT;
São Paulo, data abaixo.
Silvia Costa
d) Independentemente do disposto no item "c", prosseguir-se-á, de
imediato, à pesquisa de veículos em nome da executada e seu(s)
sócio(s), procedendo-se à anotação de restrição de transferência,
via RENAJUD;
e) À consulta ARISP quanto à existência de bens passíveis de
Vistos, etc.
penhora para satisfação do crédito;
Diante do supra noticiado, antecipo a audiência para o dia
21/09/2016 às 09h35min, devendo as partes comparecer sob as
f) À consulta junto ao INFOJUD, cientificando-se o exequente das
penas do art. 844 da CLT.
Declarações de Imposto de Renda, que deverão permanecer em
Intime-se. Cite-se.
sigilo, concedido o acesso às partes e procuradores;
SAO PAULO, 12 de Setembro de 2016
g) À expedição de mandado para penhora de bens livres e
LUCIANA CARLA CORREA BERTOCCO
desembaraçados em nome da executada e seu(s) sócio(s), até o
Juiz do Trabalho Titular
valor total da execução, que deve ser cumprido, independentemente
de quaisquer alegações apresentadas pelos devedores ao executor
de mandado;
h) Negativas as diligências supra, intime-se o exequente para que
informe, em 10 (dez) dias, meios válidos que possibilitem a
satisfação do seu crédito. No silêncio, remetam-se os autos ao
Código para aferir autenticidade deste caderno: 99451
Intimação
Processo Nº RTOrd-1001408-75.2016.5.02.0710
RECLAMANTE
LISANGELA GIGLIO
ADVOGADO
FLAVIO BIANCHINI DE
QUADROS(OAB: 220411-A/SP)
ADVOGADO
MANOEL FERREIRA ROSA
NETO(OAB: 298653/SP)
ADVOGADO
JOSIEL VACISKI BARBOSA(OAB:
191692/SP)
RECLAMADO
AUTARQUIA HOSPITALAR
MUNICIPAL