TRT19 28/09/2020 ° pagina ° 683 ° Judiciário ° Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região
3068/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Setembro de 2020
683
AGRAVANTE
AGRAVADO
ADVOGADO
PODER JUDICIÁRIO
UNIÃO FEDERAL (PGFN)
GLEICIELE DA COSTA CERQUEIRA
BRUNO OLIVEIRA DE PAULA
BATISTA(OAB: 6962/AL)
JULIANO VIEIRA BERNARDI
BRUNO OLIVEIRA DE PAULA
BATISTA(OAB: 6962/AL)
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
AGRAVADO
ADVOGADO
JUSTIÇA DO TRABALHO
CUSTOS LEGIS
PROCESSO nº 0273600-37.1988.5.19.0002 (AP)
Intimado(s)/Citado(s):
AGRAVANTE: EMILIO ELIZEU MAYA DE OMENA
- JULIANO VIEIRA BERNARDI
ADVOGADOS: CARLOS GARCIA HIDALGO NETO - OAB:
AL0010133 / LUIZ FERNANDO RESENDE ROCHA - OAB:
AL0002378
PODER JUDICIÁRIO
AGRAVANTE: IONE LAGES DE OMENA
JUSTIÇA DO TRABALHO
ADVOGADOS: CARLOS GARCIA HIDALGO NETO - OAB:
AL0010133 / LUIZ FERNANDO RESENDE ROCHA - OAB:
AL0002378
PROCESSO nº 0000228-37.2019.5.19.0007 (AP)
AGRAVADO: LAURINDO JOSE DA SILVA
AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL (PGFN)
ADVOGADOS: MARCUS MARCELO MOURA DA ROCHA - OAB:
AGRAVADO: JULIANO VIEIRA BERNARDI
AL0004230 / MAGDA LEAL DE OLIVEIRA LOPES - OAB:
ADVOGADO: BRUNO OLIVEIRA DE PAULA BATISTA - OAB:
AL0001166
AL0006962
RELATORA: ELIANE ARÔXA PEREIRA RAMOS BARRETO
AGRAVADO: GLEICIELE DA COSTA CERQUEIRA
Ementa
ADVOGADO: BRUNO OLIVEIRA DE PAULA BATISTA - OAB:
AGRAVO
DE
PETIÇÃO.
DESCONSIDERAÇÃO
DA
AL0006962
PERSONALIDADE JURÍDICA. SÓCIO RETIRANTE.
CUSTOS LEGIS: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
RESPONSABILIDADE. Com fulcro no artigo 10-A, CLT, não
RELATORA: ELIANE ARÔXA
subsiste a alegação dos recorrentes de que não podem ser
Ementa
responsabilizados porque deixaram de ser sócios em 1990, uma
AGRAVO DE PETIÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. EXECUÇÃO
vez que o exequente manteve vínculo trabalhista com a
FISCAL. ALIENAÇÃO DO BEM EM DATA ANTERIOR AO
empregadora em momento anterior ao início das sucessões e
REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO FISCAL. INEXISTÊNCIA
alterações na estrutura jurídica da empresa, tanto que a
DE FRAUDE. Não há fraude à execução quando a alienação do
reclamatória foi ajuizada em 1988. Desse modo, não há dúvidas de
imóvel de sócio ocorre anteriormente ao direcionamento da
que os agravantes integravam o quadro societário no período de
execução contra seu patrimônio. No caso vertente não havia
prestação de serviços do obreiro à empresa executada. Agravo
inscrição de seu nome na CDA. Sentença que se mantém.
improvido.
Acórdão
Acórdão
ACORDAM os Desembargadores da Segunda Turma do E. Tribunal
ACORDAM os Desembargadores da Segunda Turma do E. Tribunal
Regional do Trabalho da Décima Nona Região, por unanimidade,
Regional do Trabalho da Décima Nona Região, por unanimidade,
conhecer e negar provimento ao agravo de petição da UNIÃO
conhecer e negar provimento ao agravo de petição.
(PFN).
Maceió, 24 de setembro de 2020.
Maceió, 25 de setembro de 2020.
ELIANE ARÔXA PEREIRA RAMOS BARRETO
ELIANE AROXA PEREIRA RAMOS BARRETO
Relatora
Relator
MACEIO/AL, 27 de setembro de 2020.
MACEIO/AL, 27 de setembro de 2020.
Relator
ROSANA MARIA FERREIRA DE MACEDO
ROSANA MARIA FERREIRA DE MACEDO
Diretor de Secretaria
Diretor de Secretaria
Processo Nº AP-0000228-37.2019.5.19.0007
ELIANE AROXA PEREIRA RAMOS
BARRETO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 156965
Processo Nº AP-0273600-37.1988.5.19.0002