TRT19 28/09/2020 ° pagina ° 682 ° Judiciário ° Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região
3068/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Setembro de 2020
682
AGRAVANTE (MUNICÍPIO DE MACEIÓ) SIDO CONDENADO EM
AL0002378
CARÁTER SUBSIDIÁRIO, DESCABE A PRETENSÃO DE
AGRAVADO: LAURINDO JOSE DA SILVA
AUFERIR DOS BENEFÍCIOS RELATIVOS AOS JUROS DE
ADVOGADOS: MARCUS MARCELO MOURA DA ROCHA - OAB:
MORA NA FORMA PREVISTA NO ART. 1ª-F, DA LEI Nº 9.494/97.
AL0004230 / MAGDA LEAL DE OLIVEIRA LOPES - OAB:
RECURSO IMPROVIDO.
AL0001166
Acórdão
RELATORA: ELIANE ARÔXA PEREIRA RAMOS BARRETO
ACORDAM os Desembargadores da Segunda Turma do E. Tribunal
Ementa
Regional do Trabalho da Décima Nona Região, por unanimidade,
AGRAVO
conhecer do presente Agravo de Petição e negar-lhe provimento.
PERSONALIDADE JURÍDICA. SÓCIO RETIRANTE.
Maceió, 25 de setembro de 2020.
RESPONSABILIDADE. Com fulcro no artigo 10-A, CLT, não
ELIANE AROXA PEREIRA RAMOS BARRETO
subsiste a alegação dos recorrentes de que não podem ser
Relator
responsabilizados porque deixaram de ser sócios em 1990, uma
MACEIO/AL, 27 de setembro de 2020.
vez que o exequente manteve vínculo trabalhista com a
DE
PETIÇÃO.
DESCONSIDERAÇÃO
DA
empregadora em momento anterior ao início das sucessões e
ROSANA MARIA FERREIRA DE MACEDO
alterações na estrutura jurídica da empresa, tanto que a
Diretor de Secretaria
reclamatória foi ajuizada em 1988. Desse modo, não há dúvidas de
que os agravantes integravam o quadro societário no período de
Processo Nº AP-0273600-37.1988.5.19.0002
Relator
ELIANE AROXA PEREIRA RAMOS
BARRETO
AGRAVANTE
EMILIO ELIZEU MAYA DE OMENA
ADVOGADO
LUIZ FERNANDO RESENDE
ROCHA(OAB: 2378/AL)
ADVOGADO
CARLOS GARCIA HIDALGO
NETO(OAB: 10133/AL)
AGRAVANTE
IONE LAGES DE OMENA
ADVOGADO
LUIZ FERNANDO RESENDE
ROCHA(OAB: 2378/AL)
ADVOGADO
CARLOS GARCIA HIDALGO
NETO(OAB: 10133/AL)
AGRAVADO
LAURINDO JOSE DA SILVA
ADVOGADO
MAGDA LEAL DE OLIVEIRA
LOPES(OAB: 1166/AL)
ADVOGADO
MARCUS MARCELO MOURA DA
ROCHA(OAB: 4230/AL)
TERCEIRO
1º Registor de imoveis de maceio
INTERESSADO
Intimado(s)/Citado(s):
- EMILIO ELIZEU MAYA DE OMENA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
PROCESSO nº 0273600-37.1988.5.19.0002 (AP)
AGRAVANTE: EMILIO ELIZEU MAYA DE OMENA
ADVOGADOS: CARLOS GARCIA HIDALGO NETO - OAB:
AL0010133 / LUIZ FERNANDO RESENDE ROCHA - OAB:
AL0002378
AGRAVANTE: IONE LAGES DE OMENA
ADVOGADOS: CARLOS GARCIA HIDALGO NETO - OAB:
AL0010133 / LUIZ FERNANDO RESENDE ROCHA - OAB:
Código para aferir autenticidade deste caderno: 156965
prestação de serviços do obreiro à empresa executada. Agravo
improvido.
Acórdão
ACORDAM os Desembargadores da Segunda Turma do E. Tribunal
Regional do Trabalho da Décima Nona Região, por unanimidade,
conhecer e negar provimento ao agravo de petição.
Maceió, 24 de setembro de 2020.
ELIANE ARÔXA PEREIRA RAMOS BARRETO
Relatora
MACEIO/AL, 27 de setembro de 2020.
ROSANA MARIA FERREIRA DE MACEDO
Diretor de Secretaria
Processo Nº AP-0273600-37.1988.5.19.0002
ELIANE AROXA PEREIRA RAMOS
BARRETO
AGRAVANTE
EMILIO ELIZEU MAYA DE OMENA
ADVOGADO
LUIZ FERNANDO RESENDE
ROCHA(OAB: 2378/AL)
ADVOGADO
CARLOS GARCIA HIDALGO
NETO(OAB: 10133/AL)
AGRAVANTE
IONE LAGES DE OMENA
ADVOGADO
LUIZ FERNANDO RESENDE
ROCHA(OAB: 2378/AL)
ADVOGADO
CARLOS GARCIA HIDALGO
NETO(OAB: 10133/AL)
AGRAVADO
LAURINDO JOSE DA SILVA
ADVOGADO
MAGDA LEAL DE OLIVEIRA
LOPES(OAB: 1166/AL)
ADVOGADO
MARCUS MARCELO MOURA DA
ROCHA(OAB: 4230/AL)
TERCEIRO
1º Registor de imoveis de maceio
INTERESSADO
Relator
Intimado(s)/Citado(s):
- IONE LAGES DE OMENA