TRT19 17/06/2020 ° pagina ° 823 ° Judiciário ° Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região
2996/2020
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Junho de 2020
Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região
MACEIO/AL, 17 de junho de 2020.
823
ADVOGADO: JOSE AMARO NETO - OAB: AL0002824
ADVOGADO: KATIA FELINA DE OLIVEIRA FERREIRA - OAB:
CARLOS ALEXANDRE RODRIGUES VENTURA
Diretor de Secretaria
AL0005797
AGRAVADO: DAMIAO LUIZ DA SILVA - CPF: 034.338.094-37
ADVOGADO: JOSE AMARO NETO - OAB: AL0002824
Processo Nº AP-0001018-19.2011.5.19.0260
Relator
JOAO LEITE DE ARRUDA ALENCAR
AGRAVANTE
SIVONALDO GOMES DE MELO
ADVOGADO
PAULA JANIELLY MONTENEGRO
SARMENTO(OAB: 10839/AL)
AGRAVADO
JOSE DA PAS CORREIA SANTOS
ADVOGADO
KATIA FELINA DE OLIVEIRA
FERREIRA(OAB: 5797/AL)
ADVOGADO
JOSE AMARO NETO(OAB: 2824/AL)
AGRAVADO
SAMA-EMPREENDIMENTOS E
CONSTRUCOES LTDA - ME
AGRAVADO
DAMIAO LUIZ DA SILVA
ADVOGADO
KATIA FELINA DE OLIVEIRA
FERREIRA(OAB: 5797/AL)
ADVOGADO
JOSE AMARO NETO(OAB: 2824/AL)
AGRAVADO
JOSE AMARO ROBERTO DA SILVA
ADVOGADO
KATIA FELINA DE OLIVEIRA
FERREIRA(OAB: 5797/AL)
ADVOGADO
JOSE AMARO NETO(OAB: 2824/AL)
AGRAVADO
SILVANIO JONAS DE GOUVEIA
ADVOGADO
KATIA FELINA DE OLIVEIRA
FERREIRA(OAB: 5797/AL)
ADVOGADO
JOSE AMARO NETO(OAB: 2824/AL)
AGRAVADO
FABRICIO BEZERRA DE MELO
(ESPOLIO DE)
TERCEIRO
MUNICIPIO DE UNIAO DOS
INTERESSADO
PALMARES
ADVOGADO: KATIA FELINA DE OLIVEIRA FERREIRA - OAB:
AL0005797
AGRAVADO: SAMA-EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES
LTDA - ME
AGRAVADO: FABRICIO BEZERRA DE MELO (ESPOLIO DE)
RELATOR: JOAO LEITE DE ARRUDA ALENCAR
Ementa
AGRAVO DE PETIÇÃO. INSURGÊNCIA CONTRA A PENHORA
DE SALÁRIO. USO DE REMÉDIO JURÍDICO IMPRÓPRIO. Se o
executado tem parte da sua conta salário penhorada para pagar a
dívida executada e pretende se insurgir contra o ato judicial, deve
se utilizar do remédio jurídico próprio, sem atropelar a ordem legal.
Se ao invés de embargos à execução interpôs agravo de petição,
impõe-se o seu não conhecimento.
Acórdão
ACORDAM os Exmos. Srs. Desembargadores da Primeira Turma
do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região, por unanimidade,
NÃO CONHECER do agravo petição por incabível.
Intimado(s)/Citado(s):
Maceió, 16 de junho de 2020.
- DAMIAO LUIZ DA SILVA
JOAO LEITE DE ARRUDA ALENCAR
Relator
MACEIO/AL, 17 de junho de 2020.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
CARLOS ALEXANDRE RODRIGUES VENTURA
Diretor de Secretaria
AGRAVANTE: SIVONALDO GOMES DE MELO
ADVOGADA:PAULA JANIELLY MONTENEGRO SARMENTO OAB: AL0010839
AGRAVADO: JOSE DA PAS CORREIA SANTOS - CPF:
280.165.484-15
ADVOGADO: JOSE AMARO NETO - OAB: AL0002824
ADVOGADO: KATIA FELINA DE OLIVEIRA FERREIRA - OAB:
AL0005797
AGRAVADO: SILVANIO JONAS DE GOUVEIA - CPF:
994.193.354-53
ADVOGADO: JOSE AMARO NETO - OAB: AL0002824
ADVOGADO: KATIA FELINA DE OLIVEIRA FERREIRA - OAB:
AL0005797
AGRAVADO: JOSE AMARO ROBERTO DA SILVA - CPF:
092.104.014-84
Código para aferir autenticidade deste caderno: 152286
Processo Nº AP-0001018-19.2011.5.19.0260
Relator
JOAO LEITE DE ARRUDA ALENCAR
AGRAVANTE
SIVONALDO GOMES DE MELO
ADVOGADO
PAULA JANIELLY MONTENEGRO
SARMENTO(OAB: 10839/AL)
AGRAVADO
JOSE DA PAS CORREIA SANTOS
ADVOGADO
KATIA FELINA DE OLIVEIRA
FERREIRA(OAB: 5797/AL)
ADVOGADO
JOSE AMARO NETO(OAB: 2824/AL)
AGRAVADO
SAMA-EMPREENDIMENTOS E
CONSTRUCOES LTDA - ME
AGRAVADO
DAMIAO LUIZ DA SILVA
ADVOGADO
KATIA FELINA DE OLIVEIRA
FERREIRA(OAB: 5797/AL)
ADVOGADO
JOSE AMARO NETO(OAB: 2824/AL)
AGRAVADO
JOSE AMARO ROBERTO DA SILVA
ADVOGADO
KATIA FELINA DE OLIVEIRA
FERREIRA(OAB: 5797/AL)
ADVOGADO
JOSE AMARO NETO(OAB: 2824/AL)
AGRAVADO
SILVANIO JONAS DE GOUVEIA