TRT19 17/06/2020 ° pagina ° 822 ° Judiciário ° Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região
2996/2020
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Junho de 2020
Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região
AGRAVADO: FABRICIO BEZERRA DE MELO (ESPOLIO DE)
822
PODER JUDICIÁRIO
RELATOR: JOAO LEITE DE ARRUDA ALENCAR
JUSTIÇA DO TRABALHO
Ementa
AGRAVO DE PETIÇÃO. INSURGÊNCIA CONTRA A PENHORA
AGRAVANTE: SIVONALDO GOMES DE MELO
DE SALÁRIO. USO DE REMÉDIO JURÍDICO IMPRÓPRIO. Se o
ADVOGADA:PAULA JANIELLY MONTENEGRO SARMENTO -
executado tem parte da sua conta salário penhorada para pagar a
OAB: AL0010839
dívida executada e pretende se insurgir contra o ato judicial, deve
AGRAVADO: JOSE DA PAS CORREIA SANTOS - CPF:
se utilizar do remédio jurídico próprio, sem atropelar a ordem legal.
280.165.484-15
Se ao invés de embargos à execução interpôs agravo de petição,
ADVOGADO: JOSE AMARO NETO - OAB: AL0002824
impõe-se o seu não conhecimento.
ADVOGADO: KATIA FELINA DE OLIVEIRA FERREIRA - OAB:
Acórdão
AL0005797
ACORDAM os Exmos. Srs. Desembargadores da Primeira Turma
AGRAVADO: SILVANIO JONAS DE GOUVEIA - CPF:
do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região, por unanimidade,
994.193.354-53
NÃO CONHECER do agravo petição por incabível.
ADVOGADO: JOSE AMARO NETO - OAB: AL0002824
Maceió, 16 de junho de 2020.
ADVOGADO: KATIA FELINA DE OLIVEIRA FERREIRA - OAB:
JOAO LEITE DE ARRUDA ALENCAR
AL0005797
Relator
AGRAVADO: JOSE AMARO ROBERTO DA SILVA - CPF:
MACEIO/AL, 17 de junho de 2020.
092.104.014-84
ADVOGADO: JOSE AMARO NETO - OAB: AL0002824
CARLOS ALEXANDRE RODRIGUES VENTURA
Diretor de Secretaria
ADVOGADO: KATIA FELINA DE OLIVEIRA FERREIRA - OAB:
AL0005797
AGRAVADO: DAMIAO LUIZ DA SILVA - CPF: 034.338.094-37
Processo Nº AP-0001018-19.2011.5.19.0260
Relator
JOAO LEITE DE ARRUDA ALENCAR
AGRAVANTE
SIVONALDO GOMES DE MELO
ADVOGADO
PAULA JANIELLY MONTENEGRO
SARMENTO(OAB: 10839/AL)
AGRAVADO
JOSE DA PAS CORREIA SANTOS
ADVOGADO
KATIA FELINA DE OLIVEIRA
FERREIRA(OAB: 5797/AL)
ADVOGADO
JOSE AMARO NETO(OAB: 2824/AL)
AGRAVADO
SAMA-EMPREENDIMENTOS E
CONSTRUCOES LTDA - ME
AGRAVADO
DAMIAO LUIZ DA SILVA
ADVOGADO
KATIA FELINA DE OLIVEIRA
FERREIRA(OAB: 5797/AL)
ADVOGADO
JOSE AMARO NETO(OAB: 2824/AL)
AGRAVADO
JOSE AMARO ROBERTO DA SILVA
ADVOGADO
KATIA FELINA DE OLIVEIRA
FERREIRA(OAB: 5797/AL)
ADVOGADO
JOSE AMARO NETO(OAB: 2824/AL)
AGRAVADO
SILVANIO JONAS DE GOUVEIA
ADVOGADO
KATIA FELINA DE OLIVEIRA
FERREIRA(OAB: 5797/AL)
ADVOGADO
JOSE AMARO NETO(OAB: 2824/AL)
AGRAVADO
FABRICIO BEZERRA DE MELO
(ESPOLIO DE)
TERCEIRO
MUNICIPIO DE UNIAO DOS
INTERESSADO
PALMARES
ADVOGADO: JOSE AMARO NETO - OAB: AL0002824
ADVOGADO: KATIA FELINA DE OLIVEIRA FERREIRA - OAB:
AL0005797
AGRAVADO: SAMA-EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES
LTDA - ME
AGRAVADO: FABRICIO BEZERRA DE MELO (ESPOLIO DE)
RELATOR: JOAO LEITE DE ARRUDA ALENCAR
Ementa
AGRAVO DE PETIÇÃO. INSURGÊNCIA CONTRA A PENHORA
DE SALÁRIO. USO DE REMÉDIO JURÍDICO IMPRÓPRIO. Se o
executado tem parte da sua conta salário penhorada para pagar a
dívida executada e pretende se insurgir contra o ato judicial, deve
se utilizar do remédio jurídico próprio, sem atropelar a ordem legal.
Se ao invés de embargos à execução interpôs agravo de petição,
impõe-se o seu não conhecimento.
Acórdão
ACORDAM os Exmos. Srs. Desembargadores da Primeira Turma
do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região, por unanimidade,
Intimado(s)/Citado(s):
- SILVANIO JONAS DE GOUVEIA
NÃO CONHECER do agravo petição por incabível.
Maceió, 16 de junho de 2020.
JOAO LEITE DE ARRUDA ALENCAR
Relator
Código para aferir autenticidade deste caderno: 152286