TRT16 28/09/2020 ° pagina ° 116 ° Judiciário ° Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região
3068/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Setembro de 2020
RECORRIDO
ADVOGADO
EDILENE CRUZ BEZERRA
GUSTAVO HENRIQUE CHAVES
MESSIAS(OAB: 13588/MA)
REGINALDO CRUZ DE OLIVEIRA
JUNIOR(OAB: 13227/MA)
EDSON BORBA MANOEL(OAB:
13617/MA)
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
ADVOGADO
ADVOGADO
CUSTOS LEGIS
116
Intimado(s)/Citado(s):
- ELKE CORDEIRO DE MORAES REGO BRANDAO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- EDILENE CRUZ BEZERRA
Acordam os Desembargadores da 1ª Turma do Tribunal Regional
do Trabalho da 16ª Região, em sua 27ª Sessão Ordinária (14ª
Sessão Telepresencial), realizada no dia nove de setembro do ano
PODER JUDICIÁRIO
de 2020, com a presença dos Excelentíssimos Senhores
JUSTIÇA DO TRABALHO
Desembargadores JOSÉ EVANDRO DE SOUZA, MÁRCIA
ANDREA FARIAS DA SILVA e LUIZ COSMO DA SILVA
Acordam os Desembargadores da 1ª Turma do Tribunal Regional
do Trabalho da 16ª Região, em sua 28ª Sessão Ordinária (21ª
Sessão Virtual), realizada no dia dezesseis de setembro do ano de
2020, com a presença dos Excelentíssimos Senhores
Desembargadores JOSÉ EVANDRO DE SOUZA, MÁRCIA
ANDREA FARIAS DA SILVA e SOLANGE CRISTINA PASSOS DE
JÚNIORe, ainda, do(a) douto(a) representante do Ministério
Público do Trabalho, por unanimidade,conhecer do agravo, acolher
a preliminar de ilegitimidade passiva da agravante Elke Cordeiro de
Moraes Rego e, no mérito, negar-lhe provimento para manter a
decisão agravada.
SAO LUIS/MA, 28 de setembro de 2020.
CASTRO CORDEIRO e, ainda, do(a) douto(a) representante do
Ministério Público do Trabalho, por unanimidade, conhecer do
recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para condenar o
reclamado a pagar, observada a prescrição acolhida, as diferenças
salariais entre o salário percebido e o piso salarial profissional
nacional dos profissionais do magistério público da educação
básica, no período de 15/02/2012 a 31/08/2015, com reflexos em
FGTS, INSS, férias e 13º salário e; o adicional de 50% sobre a hora
normal, à razão de 1/3 da jornada contratada (20 horas semanais),
no mesmo período. Custas invertidas.
SAO LUIS/MA, 28 de setembro de 2020.
ELIANA DE SOUSA LIMA COSTA
Diretor de Secretaria
Processo Nº AP-0153000-83.2012.5.16.0016
Relator
MARCIA ANDREA FARIAS DA SILVA
AGRAVANTE
ELKE CORDEIRO DE MORAES
REGO BRANDAO
ADVOGADO
ELKE CORDEIRO DE MORAES
REGO BRANDAO(OAB: 5858/MA)
AGRAVANTE
ALEX FERREIRA BORRALHO
ADVOGADO
GEOMILSON ALVES LIMA(OAB:
5298/MA)
AGRAVADO
FERREIRA BRANDAO COMERCIO
MARKETING E TURISMO LTDA - ME
AGRAVADO
A. F. BORRALHO - ME
ADVOGADO
GEOMILSON ALVES LIMA(OAB:
5298/MA)
AGRAVADO
KARINA SOARES GONCALVES
ADVOGADO
HASSAN OKA FILHO(OAB: 9902/MA)
ELIANA DE SOUSA LIMA COSTA
Diretor de Secretaria
Processo Nº AP-0153000-83.2012.5.16.0016
Relator
MARCIA ANDREA FARIAS DA SILVA
AGRAVANTE
ELKE CORDEIRO DE MORAES
REGO BRANDAO
ADVOGADO
ELKE CORDEIRO DE MORAES
REGO BRANDAO(OAB: 5858/MA)
AGRAVANTE
ALEX FERREIRA BORRALHO
ADVOGADO
GEOMILSON ALVES LIMA(OAB:
5298/MA)
AGRAVADO
FERREIRA BRANDAO COMERCIO
MARKETING E TURISMO LTDA - ME
AGRAVADO
A. F. BORRALHO - ME
ADVOGADO
GEOMILSON ALVES LIMA(OAB:
5298/MA)
AGRAVADO
KARINA SOARES GONCALVES
ADVOGADO
HASSAN OKA FILHO(OAB: 9902/MA)
Intimado(s)/Citado(s):
- KARINA SOARES GONCALVES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Acordam os Desembargadores da 1ª Turma do Tribunal Regional
do Trabalho da 16ª Região, em sua 27ª Sessão Ordinária (14ª
Sessão Telepresencial), realizada no dia nove de setembro do ano
de 2020, com a presença dos Excelentíssimos Senhores
Código para aferir autenticidade deste caderno: 156945