TRT16 15/04/2020 ° pagina ° 619 ° Judiciário ° Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região
2953/2020
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Abril de 2020
Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região
valor arbitrado provisoriamente à condenação, a cargo da empresa
619
Destinatário:NATHALIA EVANY DA SILVA BRITO
reclamada.
Em cumprimento ao disposto no art. 832, § 3º, da CLT e frente ao
Fica a parte indicada no campo "DESTINATÁRIO", notificada para,
prescrito no art. 28, § 9°, da Lei nº 8.212/91, declara-se que possui
querendo, ofertar impugnação aos cálculos, no prazo legal, na
natureza jurídica salarial e, portanto, integra o salário de
forma do art. 879, §2º da CLT, com a redação dada pela LEI Nº
contribuição, para efeito de incidências previdenciárias somente as
13.467, DE 13 DE JULHO DE 2017 (Reforma Trabalhista),
quantias correspondentes às seguintes parcelas: adicional de
atualmente em vigor, sob pena de preclusão.
insalubridade.
IMPERATRIZ/MA, 15 de abril de 2020.
Notifiquem-se as partes.
EMANUELLE SOUSA E SILVA RIBEIRO.
Assinatura
Assessor
IMPERATRIZ, 26 de Março de 2020
LILIANE DE LIMA SILVA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0017658-44.2014.5.16.0012
AUTOR
AMANDA DA SILVA BRITO
ADVOGADO
JOANETH FERREIRA NUNES(OAB:
4350/MA)
ADVOGADO
RAPHAELLA CARVALHO PEREIRA
DA SILVA(OAB: 17427/MA)
AUTOR
LIANDRA TAYLA DA SILVA BRITO
ADVOGADO
JOANETH FERREIRA NUNES(OAB:
4350/MA)
ADVOGADO
RAPHAELLA CARVALHO PEREIRA
DA SILVA(OAB: 17427/MA)
AUTOR
NATHALIA EVANY DA SILVA BRITO
ADVOGADO
JOANETH FERREIRA NUNES(OAB:
4350/MA)
ADVOGADO
RAPHAELLA CARVALHO PEREIRA
DA SILVA(OAB: 17427/MA)
AUTOR
PEDRO HIGO DA SILVA BRITO
ADVOGADO
JOANETH FERREIRA NUNES(OAB:
4350/MA)
ADVOGADO
RAPHAELLA CARVALHO PEREIRA
DA SILVA(OAB: 17427/MA)
AUTOR
MARIA MARLI DA SILVA BRITO
ADVOGADO
JOANETH FERREIRA NUNES(OAB:
4350/MA)
ADVOGADO
RAPHAELLA CARVALHO PEREIRA
DA SILVA(OAB: 17427/MA)
RÉU
N & R MATERIAIS DE CONSTRUCAO
LTDA - ME
Processo Nº ATOrd-0017658-44.2014.5.16.0012
AUTOR
AMANDA DA SILVA BRITO
ADVOGADO
JOANETH FERREIRA NUNES(OAB:
4350/MA)
ADVOGADO
RAPHAELLA CARVALHO PEREIRA
DA SILVA(OAB: 17427/MA)
AUTOR
LIANDRA TAYLA DA SILVA BRITO
ADVOGADO
JOANETH FERREIRA NUNES(OAB:
4350/MA)
ADVOGADO
RAPHAELLA CARVALHO PEREIRA
DA SILVA(OAB: 17427/MA)
AUTOR
NATHALIA EVANY DA SILVA BRITO
ADVOGADO
JOANETH FERREIRA NUNES(OAB:
4350/MA)
ADVOGADO
RAPHAELLA CARVALHO PEREIRA
DA SILVA(OAB: 17427/MA)
AUTOR
PEDRO HIGO DA SILVA BRITO
ADVOGADO
JOANETH FERREIRA NUNES(OAB:
4350/MA)
ADVOGADO
RAPHAELLA CARVALHO PEREIRA
DA SILVA(OAB: 17427/MA)
AUTOR
MARIA MARLI DA SILVA BRITO
ADVOGADO
JOANETH FERREIRA NUNES(OAB:
4350/MA)
ADVOGADO
RAPHAELLA CARVALHO PEREIRA
DA SILVA(OAB: 17427/MA)
RÉU
N & R MATERIAIS DE CONSTRUCAO
LTDA - ME
Intimado(s)/Citado(s):
- MARIA MARLI DA SILVA BRITO
Intimado(s)/Citado(s):
PODER
- NATHALIA EVANY DA SILVA BRITO
JUDICIÁRIO
PROCESSO: ATOrd 0017658-44.2014.5.16.0012.
AUTOR: MARIA MARLI DA SILVA BRITO e outros (5).
PODER
RÉU: N & R MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA -
JUDICIÁRIO
ME.
PROCESSO: ATOrd 0017658-44.2014.5.16.0012.
AUTOR: MARIA MARLI DA SILVA BRITO e outros (5).
RÉU: N & R MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA -
Destinatário:MARIA MARLI DA SILVA BRITO
ME.
Fica a parte indicada no campo "DESTINATÁRIO", notificada para,
querendo, ofertar impugnação aos cálculos, no prazo legal, na
Código para aferir autenticidade deste caderno: 149767