TRT15 14/06/2022 ° pagina ° 2919 ° Judiciário ° Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3493/2022
Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Junho de 2022
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
2919
petição inicial, por entender que são meros indicativos e que
SERVICOS LTDA - EPP
serão apurados em liquidação de sentença."
RECORRIDO: JOSE CARLOS FARIAS, PRESTFORTE
SERVICOS LTDA - EPP
RELATOR:DESEMBARGADOR ROBERTO NOBREGA DE
ALMEIDA FILHO
tcs
ROBERTO NOBREGA DE ALMEIDA FILHO
Relator
Votos Revisores
Da sentença que julgou parcialmente procedentes os pedidos
formulados e foi complementada (em face dos embargos
declaratórios opostos), recorrem as partes.
CAMPINAS/SP, 14 de junho de 2022.
A reclamada, em razão das seguintes matérias: I - jornada de
trabalho - horas extras; II - honorários advocatícios; III - justiça
RAQUEL CRISTINA JACOBUCCI PEROCCO
Diretor de Secretaria
gratuita; IV - correção monetária; V - limitação da condenação aos
valores indicados em prefacial; VI - prequestionamento.
O reclamante, de forma adesiva, rediscutindo: I - jornada de
Processo Nº ROT-0010047-74.2020.5.15.0071
Relator
ROBERTO NOBREGA DE ALMEIDA
FILHO
RECORRENTE
JOSE CARLOS FARIAS
ADVOGADO
MARCIO APARECIDO VICENTE(OAB:
170520/SP)
RECORRENTE
PRESTFORTE SERVICOS LTDA EPP
ADVOGADO
MELINA MICHELON(OAB:
363728/SP)
RECORRIDO
PRESTFORTE SERVICOS LTDA EPP
ADVOGADO
MELINA MICHELON(OAB:
363728/SP)
RECORRIDO
JOSE CARLOS FARIAS
ADVOGADO
MARCIO APARECIDO VICENTE(OAB:
170520/SP)
trabalho; II - intervalo entre jornadas; III - trabalho em domingos e
feriados.
Contrarrazões foram apresentadas pelos litigantes.
É o relatório.
VOTO
DOS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE
Presentes os pressupostos de admissibilidade, conheço dos
Intimado(s)/Citado(s):
- PRESTFORTE SERVICOS LTDA - EPP
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
recursos interpostos e das contrarrazões apresentadas.
DOS DADOS CONTRATUAIS E PROCESSUAIS
O contrato de trabalho iniciou-se em 13/2/2016, para execução da
função de "motorista", encerrando-se em 3/7/2018, sem justa causa
por iniciativa do empregador (CTPS - fl. 21; TRCT - fl.26).
A reclamatória foi ajuizada em 14/1/2020.
DA JORNADA DE TRABALHO - DAS HORAS EXTRAS - DO
INTERVALO ENTRE JORNADAS - DO TRABALHO EM
REPOUSOS SEMANAIS REMUNERADOS E FERIADOS
PROCESSO nº 0010047-74.2020.5.15.0071 (ROT)
(recursos de ambos os litigantes)
RECORRENTE: JOSE CARLOS FARIAS, PRESTFORTE
Defende a reclamada, em resumo, que o autor não se desincumbiu
Código para aferir autenticidade deste caderno: 184023