TRT15 14/06/2022 ° pagina ° 1531 ° Judiciário ° Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3493/2022
Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Junho de 2022
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
1531
Votação unânime.
Procurador ciente.
WILTON BORBA CANICOBA
Desembargador Relator
FHA
CAMPINAS/SP, 14 de junho de 2022.
Diante do exposto, decido: CONHECER o recurso de CLAUDIO
RAMOS DE OLIVEIRA, REJEITAR a preliminar arguida e, no
HENRIQUE ALVES DE SOUSA
mérito, oPROVER EM PARTE, para afastar os honorários
Diretor de Secretaria
advocatícios sucumbenciais impostos ao autor, observadas as
disposições, modulações e efeitos previstos no julgamento da ADI
5766.Fica mantida, no mais, a r. decisão de origem. Tudo nos
termos da fundamentação.
Em sessão realizada em 07 de junho de 2022, a 2ª Câmara do
Processo Nº ROT-0010580-14.2021.5.15.0066
Relator
WILTON BORBA CANICOBA
RECORRENTE
MUNICIPIO DE JARDINOPOLIS
RECORRENTE
JOAO PAULO FELIPE
ADVOGADO
ALEXANDRE LUIS MATURANA(OAB:
279200/SP)
ADVOGADO
THAIS PEREIRA POLO(OAB:
280126/SP)
RECORRIDO
MUNICIPIO DE JARDINOPOLIS
RECORRIDO
JOAO PAULO FELIPE
ADVOGADO
ALEXANDRE LUIS MATURANA(OAB:
279200/SP)
ADVOGADO
THAIS PEREIRA POLO(OAB:
280126/SP)
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região julgou o presente
processo.
Presidiu o julgamento o Exmo. Sr. Desembargador do Trabalho
Intimado(s)/Citado(s):
- JOAO PAULO FELIPE
Wilton Borba Canicoba.
Tomaram parte no julgamento os(as) Srs. Magistrados:
Desembargador do Trabalho Wilton Borba Canicoba (relator)
PODER JUDICIÁRIO
Desembargadora do Trabalho Larissa Carotta Martins da Silva
JUSTIÇA DO
Scarabelim
Juíza do Trabalho Patrícia Glugovskis Penna Martins
Julgamento realizado em Sessão Virtual, conforme os termos da
Portaria Conjunta GP-VPA-VPJ-CR n.º 003/2020 deste E. TRT
(artigo 3º, §1º) e art. 6º, da Resolução 13/2020, do CNJ.
RESULTADO:
1a TURMA - 2a CÂMARA
PROCESSO nº: 0010580-14.2021.5.15.0066 (ROT)
RECURSO ORDINÁRIO TRABALHISTA (1009)
ORIGEM: 3ª VARA DO TRABALHO DE RIBEIRÃO PRETO
ACORDAM os Magistrados da 2ª Câmara - Primeira Turma do
Tribunal Regional do Trabalho da Décima Quinta Região em julgar o
processo nos termos do voto proposto pelo (a) Exmo (a). Sr (a).
Relator (a).
RECORRENTE: JOAO PAULO FELIPE, MUNICIPIO DE
JARDINOPOLIS
RECORRIDO: JOAO PAULO FELIPE, MUNICIPIO DE
JARDINOPOLIS
Código para aferir autenticidade deste caderno: 184023