TRT15 03/11/2021 ° pagina ° 10154 ° Judiciário ° Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3341/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 03 de Novembro de 2021
10154
CSJT.GP.CGJT Nº 01, de 14 de fevereiro de 2019.
CR Nº 4/2013).
Intimem-se., ficando dispensada a notificação do il. representante
Apresentada a defesa, intime-se o autor para réplica, em 10 dias.
do INSS, nos termos do § 5º, do art. 40, da Lei 6.830/80 e conforme
Nos termos do art. 5º , § 1º , da Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985
dispõe a Recomendação GP-CR nº 03/2011, do E. TRT da 15ª
e artigo 178 do CPC, intime-se também o Ministério Público para,
Região.
no prazo legal, intervir como fiscal da lei.
BRAGANCA PAULISTA/SP, 01 de novembro de 2021
Decorrido os prazos supra, voltem conclusos.
VERANICI APARECIDA FERREIRA
BRAGANCA PAULISTA/SP, 01 de novembro de 2021
Juíza do Trabalho Substituta
VERANICI APARECIDA FERREIRA
EG
Juíza do Trabalho Substituta
ASPBC
Processo Nº ACC-0011553-53.2021.5.15.0038
AUTOR
SINDICATO DOS SERVIDORES E
TRABALHADORES PUBLICOS
MUNICIPAIS DE BRAGANCA
PAULISTA E REGIAO
ADVOGADO
EVERSON RICARDO FRANCO
PERES GONCALVES(OAB:
209063/SP)
RÉU
MUNICIPIO DE TUIUTI
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Processo Nº ATOrd-0011245-17.2021.5.15.0038
AUTOR
MARISA DE JESUS SOUZA
ADVOGADO
EVERSON RICARDO FRANCO
PERES GONCALVES(OAB:
209063/SP)
RÉU
MUNICIPIO DE BRAGANCA
PAULISTA
Intimado(s)/Citado(s):
- MARISA DE JESUS SOUZA
Intimado(s)/Citado(s):
- SINDICATO DOS SERVIDORES E TRABALHADORES
PUBLICOS MUNICIPAIS DE BRAGANCA PAULISTA E REGIAO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1a1fb7c
INTIMAÇÃO
proferido nos autos.
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fffc741
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos.
DESPACHO
Em face do pedido de adicional de periculosidade/insalubridade,
Vistos.
designo perícia a cargo do perito MESSIAS ALVES DE PAULA,
Nos termos do art. 6º, do ATO Nº 11/GCGJT, DE 23 DE ABRIL DE
devendo o Sr. Perito cingir-se em seu laudo, exclusivamente, aos
2020, Intime-se a parte reclamada para apresentar DEFESA, em 20
fatos e fundamentos jurídicos do(s) pedido(s).
(vinte) dias, sob pena de revelia e confissão, informando se
LOCAL DA REALIZAÇÃO DA PERÍCIA: Escola Municipal
pretende a produção de novas provas, especificando-as e
Professora Maria Elisa Quadros Câmara, na rua Casper Líbero
justificando-as.
1150, Vila Aparecida, na cidade de Bragança Paulista.
A defesa deverá ser apresentada dentro do Processo Judicial
A perícia deverá ser realizada nas dependências da escola e
Eletrônico (PJe), acessado com assinatura digital, nos termos da Lei
nos banheiros.
nº 11.419/2006, da Resolução 94/2012 do CSJT e do GP-VJP-CR
Concedo às partes o prazo de 10 (dez) dias para apresentação de
nº 04/2013, do TRT da 15ª Região, sem a utilização da ferramenta
quesitos e indicação de assistentes técnicos, caso já não o tenham
sigilo, salvo se o caso assim o exigir. Todos os documentos que
feito.
acompanham a defesa deverão estar no formato digital e ser
No mesmo prazo deverão as partes informar nos autos seus
apresentados dentro do Processo Judicial Eletrônico (Pje).
endereços eletrônicos a fim de que o Sr. Perito possa comunicar a
Não será aceita contestação ou qualquer outro tipo de petição
data da perícia.
relativa ao processo eletrônico que sejam encaminhadas por
Registra o Juízo que o (a) reclamado (a) deverá disponibilizar ao
intermédio de e-Doc, protocolo integrado ou outros meios
perito o PPRA, PCMSO e LTCAT, quando da diligência, se assim
disponíveis no TRT da 15ª Região (Art. 13 do Provimento GP-VPJ-
requisitado.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 173488