TRT15 26/08/2021 ° pagina ° 6233 ° Judiciário ° Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3296/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Agosto de 2021
6233
Presentes os pressupostos extrínsecos e intrínsecos de
Processo Nº RORSum-0010147-64.2019.5.15.0103
Relator
GERSON LACERDA PISTORI
RECORRENTE
NOVA UNIALCO SPE II LTDA.
ADVOGADO
MARIA INES PEREIRA
CARRETO(OAB: 86494-D/SP)
RECORRENTE
ANDRE LUIS BRAZ ALMEIDA DA
SILVA
ADVOGADO
REINALDO CAETANO DA
SILVEIRA(OAB: 68651/SP)
ADVOGADO
JOSE ROBERTO DA CUNHA(OAB:
97465/SP)
RECORRIDO
NOVA UNIALCO SPE II LTDA.
ADVOGADO
MARIA INES PEREIRA
CARRETO(OAB: 86494-D/SP)
RECORRIDO
ANDRE LUIS BRAZ ALMEIDA DA
SILVA
ADVOGADO
REINALDO CAETANO DA
SILVEIRA(OAB: 68651/SP)
ADVOGADO
JOSE ROBERTO DA CUNHA(OAB:
97465/SP)
RECORRIDO
UNIALCO SA ALCOOL E ACUCAR
EM RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO
MIRO SERGIO MOREIRA(OAB:
94043/SP)
ADVOGADO
MARIA INES PEREIRA
CARRETO(OAB: 86494-D/SP)
admissibilidade, este Relator decide: CONHECER dos recursos
interpostos por ANDRE LUIS BRAZ ALMEIDA DA SILVA e NOVA
UNIALCO SPE II LTDA e, no mérito, NEGAR-LHES
PROVIMENTO, restando integralmente mantidos os fundamentos
da r. sentença recorrida por seus próprios e jurídicos termos, isso
consoante artigo 895, § 1º, IV, da CLT.
Ressalto, ainda, não haver contrariedade a Súmula de
jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho, nem
violação direta à Constituição da República de 1988.
Sessão de julgamento extraordinária realizada por videoconferência
em 27 de julho de 2021, conforme Portaria Conjunta GP VPA VPJCR 004/2020.
Composição: Exmos. Srs. Desembargadores Gerson Lacerda
Pistori (Relator), José Pedro de Camargo Rodrigues de Souza
(Presidente Regimental) e Juíza Ana Claudia Torres Vianna
Intimado(s)/Citado(s):
(convocada para compor o "quorum", nos termos do art. 52 § 6º do
- UNIALCO SA ALCOOL E ACUCAR EM RECUPERACAO
JUDICIAL
Regimento Interno deste E. Tribunal)
Ministério Público do Trabalho: Exmo(a) Sr (a). Procurador (a)
Ciente.
Acordam os magistrados da 9ª Câmara do Tribunal Regional do
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Trabalho da 15ª Região em julgar o processo nos termos do voto
proposto pelo(a) Exmo(a) Sr(a) Relator(a).
Votação unânime.
GERSON LACERDA PISTORI
PROCESSO nº: 0010147-64.2019.5.15.0103 (RORSum)
Desembargador Relator
RECORRENTE: ANDRE LUIS BRAZ ALMEIDA DA SILVA , NOVA
UNIALCO SPE II LTDA.
RECORRIDO: ANDRE LUIS BRAZ ALMEIDA DA SILVA , NOVA
UNIALCO SPE II LTDA., UNIALCO SA ALCOOL E ACUCAR EM
RECUPERACAO JUDICIAL
ORIGEM: 3ª VARA DO TRABALHO DE ARAÇATUBA
CAMPINAS/SP, 25 de agosto de 2021.
JUIZ(A) SENTENCIANTE: ANTONIO CARLOS CAVALCANTE DE
OLIVEIRA
RELATOR: GERSON LACERDA PISTORI
VANIA DE CASSIA PEDROSO BRUNETTI
Diretor de Secretaria
(lg)
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170214
Processo Nº RORSum-0010656-65.2020.5.15.0133
Relator
GERSON LACERDA PISTORI
RECORRENTE
DOMINGOS JOSE DE LIMA
ADVOGADO
JESSICA ELLEN RONDA(OAB:
382105/SP)