TRT15 27/02/2020 ° pagina ° 45277 ° Judiciário ° Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
2922/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Fevereiro de 2020
arquivando-se os autos.
45277
RUA ANTONIO SERON , 254, CENTRO, SERTAOZINHO - SP CEP: 14160-520
Intimem-se.
Em 17 de Fevereiro de 2020.
TEL.: (16) 39453968 - EMAIL: [email protected]
RENÊ JEAN MARCHI FILHO
Juiz Titular de Vara do Trabalho
PROCESSO: 0010850-21.2014.5.15.0054
CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)
AUTOR: ADELSON GONCALVES RAMOS
RÉU: T.G.M. TURBINAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
Notificação
Processo Nº ATOrd-0010850-21.2014.5.15.0054
AUTOR
ADELSON GONCALVES RAMOS
ADVOGADO
LEONARDO MARQUES
FERREIRA(OAB: 220194/SP)
RÉU
T.G.M. TURBINAS INDUSTRIA E
COMERCIO LTDA
ADVOGADO
LUCIO APARECIDO MARTINI
JUNIOR(OAB: 170954/SP)
ADVOGADO
NELSON COELHO VIGNINI(OAB:
247816/SP)
PERITO
JOSE RICARDO DE SOUZA
DECISÃO PJe-JT
Vistos, etc...
Apresentação dos cálculos periciais, id f4c19e3 e esclarecimentos,
id ce52c67 .
Intimado(s)/Citado(s):
- ADELSON GONCALVES RAMOS
Impugnação reiterada pelo autor, id bf317bc .
A reclamada manifestou expressamente sua concordância com os
cálculos periciais, id 310f0e9 .
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Em relação a impugnação do autor, referente ao índice de
atualização monetária a ser utilizado , nada a deferir. Foi
determinado em sentença, transitada em julgado, a aplicação dos
juros e correção monetária na forma da lei (art. 883, CLT, Lei
8177/91, art. 459, CLT, Súmula 381, TST). Portanto, deve ser
observada a regra ordinária prevista na Lei nº 8.177/91 (incidência
da TRD, taxa derivada da TR), que, embora denominada por esta
lei de 'juros de mora' (art. 39), corresponde à correção monetária
mencionada na Súmula 200 do C. TST.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 147712