TRT15 17/04/2018 ° pagina ° 9152 ° Judiciário ° Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
2455/2018
Data da Disponibilização: Terça-feira, 17 de Abril de 2018
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
que foi dispensado em 27.1.2018 e que até o presente momento,
9152
Designo audiência UNA para o dia 6.11.2018, às 10h10.
não houve a homologação da rescisão contratual pelo Sindicato da
categoria.
Intimem-se as partes.
O documento de fl. 31 (aviso prévio) comprova que o reclamante
Taubaté, 16 de abril de 2018
era empregado da reclamada, e que a dispensa deu-se por
iniciativa do empregador.
Despacho
Portanto, presentes o fumus boni iuris e o periculum in mora,defiro o
requerimento de antecipação da tutela, determinando a expedição
de alvarás para levantamento do FGTS e habilitação no programa
do seguro desemprego.
Processo Nº RTOrd-0010390-45.2018.5.15.0102
AUTOR
EMERSON AUGUSTO DE OLIVEIRA
TOME DOS SANTOS
ADVOGADO
JHONATAN LIMA SANTANA(OAB:
357264/SP)
RÉU
COLT SERVICOS LTDA
RÉU
ANHANGUERA EDUCACIONAL LTDA
Para tanto, face ao princípio da celeridade processual e diante de
inúmeros processos em trâmite nesta Vara, concedo à presente
decisão, força de alvará, a fim de que o Sr. Gerente da Caixa
Intimado(s)/Citado(s):
- EMERSON AUGUSTO DE OLIVEIRA TOME DOS SANTOS
Econômica Federalou a quem suas vezes fizer, efetue o pagamento
da importância existente na conta vinculada do FGTS, ao
reclamante Marcelo Donizeti de Souza Soares, ou ao seu
PODER JUDICIÁRIO
advogado, Jhonatan Lima Santana, acrescida de juros e correção
JUSTIÇA DO TRABALHO
monetária, sendo que o Sr. Gerente deverá dar imediato
cumprimento, sob pena de crime de desobediência à ordem judicial.
MANDA, ainda, à Superintendência Regional do Trabalho e
Emprego, ou a quem suas vezes fizer, que à vista da presente
decisão, com força de alvará,efetue o pagamento ao reclamante
Marcelo Donizeti de Souza Soares, ou ao seu advogado, Jhonatan
Lima Santana, da importância das parcelas destinadas ao seguro
desemprego, desde que preenchidos os requisitos legais para a
percepção do benefício, ante as mudanças nas suas regras (MP
665/2014 convertida na Lei 13.134/15).
Avenida Brigadeiro José Vicente de Faria Lima, S/N, Jardim Maria
Augusta, TAUBATE - SP - CEP: 12070-000
Para tais fins, são informados os dados abaixo:
CNPJ: 04.081.577/0001-26
TEL.: (12) 36215658 - EMAIL: [email protected]
CTPS: 76581 série: 00253/SP
PIS: 1271678826-1
Data de Admissão: 17.8.2013
PROCESSO: 0010390-45.2018.5.15.0102
CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)
Dada de Saída: 27.1.2018
Salário R$ 1.265,06
AUTOR: EMERSON AUGUSTO DE OLIVEIRA TOME DOS
SANTOS
Código para aferir autenticidade deste caderno: 117968