TRT15 20/03/2017 ° pagina ° 2962 ° Judiciário ° Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
2191/2017
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Março de 2017
2962
DESNECESSÁRIO PRONUNCIAMENTO EXPLÍCITO ACERCA DE
REGIAO DE CAPIVARI
TODAS
RÉU: LENIN MELICHENCO - ME e outros
AS ARGUMENTAÇÕES DAS PARTES, ATÉ PORQUE O
RECURSO ORDINÁRIO NÃO EXIGE PREQUESTIONAMENTO
VIABILIZANDO AMPLA DEVOLUTIVIDADE AO TRIBUNAL (CLT,
DECISÃO PJe-JT
ART. 769 C.C. ART. 1.013, §1º DO
CPC, SÚMULA 393 DO TST).
Vistos, etc.
Em face do adiantamento na publicação da sentença, intimem-se.
HOMOLOGO O ACORDO NOTICIADO NOS AUTOS, PARA QUE
Nada mais.
SURTA SEUS EFEITOS LEGAIS.
Capivari/SP, 20 de março de 2017.
Não há incidência de contribuição fiscal ou previdenciária.
Em face do acordo celebrado entre as partes, fica a reclamada
SOFIA LIMA DUTRA
dispensada do recolhimento das custas processuais.
Juíza do Trabalho
GUIA DE LIBERAÇÃO AO AUTOR
Libere-se ao(à) autor(a)SINDICATO DOS EMPREGADOS NO
COMERCIO DA REGIAO DE CAPIVARI - CNPJ: 00.135.628/0001-
Decisão
Processo Nº RTOrd-0010138-42.2015.5.15.0039
AUTOR
SINDICATO DOS EMPREGADOS NO
COMERCIO DA REGIAO DE
CAPIVARI
ADVOGADO
RUDINEI PAULO DA SILVA(OAB:
232946/SP)
RÉU
LENIN MELICHENCO - ME
ADVOGADO
JUAREZ ANDRÉ BATISTELA(OAB:
217630/SP)
RÉU
LENIN MELICHENCO
ADVOGADO
JUAREZ ANDRÉ BATISTELA(OAB:
217630/SP)
02 os valores bloqueado(s) judicialmente, abaixo identificado(s),
acrescido(s) de juros e correção monetária até a data do efetivo
pagamento. Cópia deste despacho valerá como guia de retirada
judicial para esta finalidade (art. 2º, § 1º, da Recomendação CR01/2010, de 18.05.2010, do E. TRT da 15ª Região), estando o(a)
reclamante ou seu(sua) advogado(a) Dr(a). RUDINEI PAULO DA
SILVA - OAB: SP232946, autorizados(as) a realizar o levantamento.
A guia ora expedida recebe o n.º 180/2017.
Valor(es) a ser(em) liberado(s):
Intimado(s)/Citado(s):
- LENIN MELICHENCO
- LENIN MELICHENCO - ME
- SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DA REGIAO
DE CAPIVARI
Executado...................................: LENIN MELICHENCO - CPF:
220.355.168-20
Valor original do bloqueio..........:R$ 726,55
Id do bloqueio..............................: 072016000014032223
Valor a ser liberado......................: valor total
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Valor original do bloqueio..........:R$ 2.574,97
Id do bloqueio.............................: 072016000014032215
lqd
Valor a ser liberado.............: valor total remanescente, após o
levantamento da quantia de R$ 1.567,37 (guia de retirada nº
31/2017)
Rua General Osório, 1174, Centro, CAPIVARI - SP - CEP: 13360000
O presente documento só terá validade se impresso e assinado
TEL.: (19) 34916850 - EMAIL: [email protected]
fisicamente pela Magistrada, nos termos do Ofício Circular CSJT
GP-SG 054/2013.
PROCESSO: 0010138-42.2015.5.15.0039
CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)
A Secretaria deverá enviar a Guia de Retirada ao PAB da CAIXA
ECONÔMICA FEDERAL, prefixo 0298-4, situado no prédio desta
Vara do Trabalho de Capivari, na Rua General Osório, n.º 1174,
AUTOR: SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 105376