TRT15 05/10/2016 ° pagina ° 10 ° Judiciário ° Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
2079/2016
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 05 de Outubro de 2016
10
do Juízo e na
Intimado(s)/Citado(s):
- ANTONIO MANASSES MOTTA
- GTA - TERCEIRIZACAO DE SERVICOS LTDA - EPP
apreciação de fatos e provas, cujo reexame é vedado nesta fase
pela Súmula 126 do
C. TST.
PODER JUDICIÁRIO
CONCLUSÃO
JUSTIÇA DO TRABALHO
DENEGO seguimento ao recurso de revista.
ROPS-0010123-56.2015.5.15.0077 - 5ª Câmara
Publique-se e intime-se.
Tramitação Preferencial
Campinas-SP, 18 de julho de 2016.
RECURSO DE REVISTA
GISELA RODRIGUES MAGALHÃES DE ARAUJO E MORAES
Recorrente(s): GTA - TERCEIRIZACAO DE SERVICOS LTDA EPP
Desembargadora do Trabalho
Vice-Presidente Judicial
Advogado(a)(s): Reginaldo Aparecido Dionisio da Silva (SP 225064)
Recorrido(a)(s): ANTONIO MANASSES MOTTA
Advogado(a)(s): ANTONIO GERALDO RUIZ GUILHERMONI (SP 197599)
Decisão
Tribunal Superior do Trabalho, de acordo com o disposto na Súmula
Processo Nº RO-0010140-82.2015.5.15.0048
Relator
EDISON DOS SANTOS PELEGRINI
RECORRENTE
CONFEDERACAO DA
AGRICULTURA E PECUARIA DO
BRASIL
ADVOGADO
MARCO ANTONIO AYUB BEYRUTH
JUNIOR(OAB: 271797-D/SP)
ADVOGADO
Manoel Rodrigues Lourenço
Filho(OAB: 208128-D/SP)
ADVOGADO
ALESSANDRA FONTANA
NAGASE(OAB: 328685/SP)
ADVOGADO
MICHEL STEFANE ASENHA(OAB:
243815/SP)
RECORRIDO
JOSE AFRANIO OLIVEIRA
FAGUNDES
ADVOGADO
GUSTAVO MARTINS PULICI(OAB:
140582/SP)
442 do C.
Intimado(s)/Citado(s):
TST.
- CONFEDERACAO DA AGRICULTURA E PECUARIA DO
BRASIL
- JOSE AFRANIO OLIVEIRA FAGUNDES
Cumpre esclarecer que o eventual apontamento de ofensa a
dispositivos legais e de divergência de arestos não serão
apreciados, tendo em vista
que a presente ação está sujeita ao procedimento sumaríssimo, nos
termos do art.
896, § 9º, da CLT. Oportuno ressaltar que não é válida, para efeito
de
conhecimento do recurso de revista, a invocação de Orientação
Jurisprudencial do
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
Tempestivo o recurso (decisão publicada em 17/06/2016; recurso
apresentado em 23/06/2016).
PODER JUDICIÁRIO
Regular a representação processual.
JUSTIÇA DO TRABALHO
Satisfeito o preparo.
RO-0010140-82.2015.5.15.0048 - 10ª Câmara
PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS
RECURSO DE REVISTA
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / ATOS
PROCESSUAIS / NULIDADE / CERCEAMENTO DE DEFESA /
Recorrente(s): CONFEDERACAO DA AGRICULTURA E
INDEFERIMENTO DE PRODUÇÃO DE PROVA.
PECUARIA
Não reputo configurado o alegado cerceamento de defesa, tendo
DO BRASIL
em
Advogado(a)(s): Manoel Rodrigues Lourenço Filho (SP - 208128)
vista que o v. acórdão está fundamentado no livre convencimento
Código para aferir autenticidade deste caderno: 100412