TRT14 31/08/2017 ° pagina ° 1099 ° Judiciário ° Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região
2304/2017
Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 31 de Agosto de 2017
Relator
RECORRENTE
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
MARIA CESARINEIDE DE SOUZA
LIMA
RONALDO MONTEIRO DA SILVA
JESSICA CAROLINE RIOS
LACERDA(OAB: 6853/RO)
HAROLDO LOPES LACERDA(OAB:
962/RO)
HUGO ANDRE RIOS LACERDA(OAB:
5717/RO)
ORGAO GESTOR DE MAO DE OBRA
DO TRABALHO PORTUARIO
AVULSO DO PORTO DE PORTO
VELHO
ANNE THAIANNA ROCHA DE
SOUZA(OAB: 5454/RO)
CARLA ROCHA DA SILVA
XINAIDER(OAB: 5434/RO)
HERMASA NAVEGACAO DA
AMAZONIA SA
GISELLE PRIMA GALVAO(OAB:
21478-O/MT)
CASSIA CAROLINA VOLLET
CUNHA(OAB: 9233-B/MT)
MARCELO RODRIGUES
XAVIER(OAB: 2391/RO)
1099
RIOS LACERDA E OUTROS
1ºRECORRIDO: ÓRGÃO GESTOR DE MÃO DE OBRA DO
TRABALHO PORTUÁRIO AVULSO DO PORTO DE PORTO
VELHO
ADVOGADO(S): ANNE THAIANNA ROCHA DE SOUZA
2º RECORRIDO: HERMASA NAVEGAÇÃO DA AMAZÔNIA S/A.
ADVOGADO(S): GISELLE PRIMA GALVÃO E OUTROS
RELATORA: DESEMBARGADORA MARIA CESARINEIDE DE
SOUZA LIMA
Intimado(s)/Citado(s):
- RONALDO MONTEIRO DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
EMENTA
IDENTIFICAÇÃO
PRESCRIÇÃO BIENAL. TRABALHADOR AVULSO PORTUÁRIO
PROCESSO: 0000938-97.2016.5.14.0008
(TAP). Conforme o entendimento jurisprudencial do Tribunal
Superior do Trabalho (TST), a prescrição bienal do direito de ação
CLASSE: RECURSO ORDINÁRIO
do trabalhador avulso portuário (TAP) para reaver seus créditos
resultantes das relações de trabalho somente terá início a partir do
ÓRGÃO JULGADOR: 1ª TURMA
cancelamento do respectivo cadastro de inscrição ou registro no
Órgão Gestor de Mão de Obra (OGMO).
ORIGEM: 8ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO - RO
RECORRENTE(S): RONALDO MONTEIRO DA SILVA
ADVOGADO(S): HAROLDO LOPES LACERDA, HUGO ANDRÉ
Código para aferir autenticidade deste caderno: 110618