TRT13 18/10/2022 ° pagina ° 180 ° Judiciário ° Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região
3581/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 18 de Outubro de 2022
ADVOGADO
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AGRAVANTE
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ADVOGADO
ADVOGADO
JOSE MARIO PORTO JUNIOR(OAB:
3045/PB)
FRANCISCO FRANCINALDO
BEZERRA LOPES(OAB: 11635/PB)
LACERDA & GOLDFARB LTDA - EPP
JOSE MARIO PORTO JUNIOR(OAB:
3045/PB)
FRANCISCO FRANCINALDO
BEZERRA LOPES(OAB: 11635/PB)
POLLIANNA MARYS DE SOUZA E
SILVA
RODRIGO JUSTINO FRANKLIN
CHACON(OAB: 21127/PB)
CLINICA SANTA MARIA LTDA - ME
JOSE MARIO PORTO JUNIOR(OAB:
3045/PB)
FRANCISCO FRANCINALDO
BEZERRA LOPES(OAB: 11635/PB)
POLLIANNA MARYS DE SOUZA E
SILVA
RODRIGO JUSTINO FRANKLIN
CHACON(OAB: 21127/PB)
LACERDA & GOLDFARB LTDA - EPP
JOSE MARIO PORTO JUNIOR(OAB:
3045/PB)
FRANCISCO FRANCINALDO
BEZERRA LOPES(OAB: 11635/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- POLLIANNA MARYS DE SOUZA E SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DOS
VÍCIOS APONTADOS. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA JURÍDICA
DEDUZIDA NOS AUTOS. IMPOSSIBILIDADE. PRÉQUESTIONAMENTO. REJEIÇÃO. Os embargos de declaração são
mecanismo de aperfeiçoamento do julgado quando há omissão,
obscuridade, contradição, erro material ou manifesto equívoco no
exame dos pressupostos extrínsecos do recurso, a teor da CLT, art.
180
Excelências os Senhores Desembargadores Ubiratan Moreira
Delgado e Wolney de Macedo Cordeiro e a Senhora Juíza
Herminegilda Leite Machado, bem como Sua Excelência o Senhor
Procurador do Trabalho Márcio Roberto de Freitas Evangelista. Sua
Excelência a Senhora Juíza Herminegilda Leite Machado atuou no
julgamento nos termos do ATO TRT13 SGP N. 43/2022. Sua
Excelência o Senhor Desembargador Francisco de Assis Carvalho e
Silva atuou apenas na Presidência.
JOAO PESSOA/PB, 18 de outubro de 2022.
EDILSON DONATO MOREIRA
Diretor de Secretaria
Processo Nº AP-0000207-66.2018.5.13.0006
Relator
UBIRATAN MOREIRA DELGADO
AGRAVANTE
CLINICA SANTA MARIA LTDA - ME
ADVOGADO
JOSE MARIO PORTO JUNIOR(OAB:
3045/PB)
ADVOGADO
FRANCISCO FRANCINALDO
BEZERRA LOPES(OAB: 11635/PB)
AGRAVANTE
LACERDA & GOLDFARB LTDA - EPP
ADVOGADO
JOSE MARIO PORTO JUNIOR(OAB:
3045/PB)
ADVOGADO
FRANCISCO FRANCINALDO
BEZERRA LOPES(OAB: 11635/PB)
AGRAVANTE
POLLIANNA MARYS DE SOUZA E
SILVA
ADVOGADO
RODRIGO JUSTINO FRANKLIN
CHACON(OAB: 21127/PB)
AGRAVADO
CLINICA SANTA MARIA LTDA - ME
ADVOGADO
JOSE MARIO PORTO JUNIOR(OAB:
3045/PB)
ADVOGADO
FRANCISCO FRANCINALDO
BEZERRA LOPES(OAB: 11635/PB)
AGRAVADO
POLLIANNA MARYS DE SOUZA E
SILVA
ADVOGADO
RODRIGO JUSTINO FRANKLIN
CHACON(OAB: 21127/PB)
AGRAVADO
LACERDA & GOLDFARB LTDA - EPP
ADVOGADO
JOSE MARIO PORTO JUNIOR(OAB:
3045/PB)
ADVOGADO
FRANCISCO FRANCINALDO
BEZERRA LOPES(OAB: 11635/PB)
897-A. Todavia, eles não se prestam a atender mero inconformismo
Intimado(s)/Citado(s):
da parte vencida, principalmente quando esta pretende o reexame
- LACERDA & GOLDFARB LTDA - EPP
de matéria enfrentada pela Corte. Outrossim, devidamente
fundamentadas as questões tratadas no recurso ordinário, tem-se
por pré-questionada toda a matéria, nos termos da Súmula nº 297
do TST. Embargos de declaração rejeitados.
DECISÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da
Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: REJEITAR os
EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DOS
embargos declaratórios.
VÍCIOS APONTADOS. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA JURÍDICA
DEDUZIDA NOS AUTOS. IMPOSSIBILIDADE. PRÉ-
Participaram da Sessão de Julgamento Presencial
QUESTIONAMENTO. REJEIÇÃO. Os embargos de declaração são
realizada em 11/10/2022 sob a Presidência de Sua Excelência o
mecanismo de aperfeiçoamento do julgado quando há omissão,
Senhor Desembargador Francisco de Assis Carvalho e Silva, Suas
obscuridade, contradição, erro material ou manifesto equívoco no
Código para aferir autenticidade deste caderno: 190486