TRT13 16/09/2021 ° pagina ° 139 ° Judiciário ° Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região
3310/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Setembro de 2021
139
MARIA MARTHA DAVID MARINHO
39.000,00, bem como pensionamento de 50% do seu último salário,
Diretor de Secretaria
desde 27/06/2014 até a idade de 73 anos e 01 mês, a ser quitado
em parcela única e por isso mesmo com redução de 30% (trinta por
Processo Nº ROT-0000640-47.2016.5.13.0004
Relator
ANA MARIA FERREIRA MADRUGA
RECORRENTE
FUNDACAO BRADESCO
ADVOGADO
ARISTIDES HAMAD GOMES(OAB:
18789/PB)
ADVOGADO
WILSON SALES BELCHIOR(OAB:
17314/CE)
RECORRENTE
JOSEMA MARQUES FARIAS
ADVOGADO
PETRUCCIO SOUSA FERREIRA
PAIVA(OAB: 15413/PB)
RECORRIDO
FUNDACAO BRADESCO
ADVOGADO
ARISTIDES HAMAD GOMES(OAB:
18789/PB)
ADVOGADO
WILSON SALES BELCHIOR(OAB:
17314/CE)
RECORRIDO
JOSEMA MARQUES FARIAS
ADVOGADO
PETRUCCIO SOUSA FERREIRA
PAIVA(OAB: 15413/PB)
cento), o que significa indenização por dano material no percentual
de 45%, nos termos da fundamentação. Custas arbitradas em R$
2000,00, calculadas sobre o valor provisório de R$ 100.000,00
referente a condenação. Na liquidação observar o limite de custas
previsto no artigo 769 da CLT.
Obs.: ACÓRDÃO POR SUA EXCELÊNCIA A SENHORA
DESEMBARGADORA ANA MARIA MADRUGA.
DEFERIDA JUNTADA DE VOTO VENCIDO A SUA EXCELÊNCIA
O SENHOR DESEMBARGADOR EDUARDO ALMEIDA.
Sustentação oral do Dr. Aristides Gomes, advogado da
recorrente/reclamada.
Ausente, justificadamente, Sua Excelência o Senhor Desembargado
Carlos Coelho de Miranda Freire, em conformidade com o Artigo 30,
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSEMA MARQUES FARIAS
XXXVI, do Regimento Interno desta Casa.
JOAO PESSOA/PB, 16 de setembro de 2021.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EMENTA: RECURSO DA RECLAMADA. ADICIONAL DE
INSALUBRIDADE. PROVA EMPRESTADA. VIABILIDADE. É viável
a manutenção de condenação em adicional de insalubridade, com
alicerce em prova documental, representada por laudo pericial
emprestado, quando comprovado na instrução processual não ser
possível a realização de prova técnica autônoma, por impedimentos
vários, mormente quando a ex-empregadora está temporariamente
inativa em face da pandemia Covid-19, sem previsão para retorno
de atividades. Inteligência da OJ-SDI1-278 do TST.
DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, em Sessão de Julgamento Telepresencial
realizada em 14/09/2021, com a presença de Suas Excelências os
Senhores Desembargadores PAULO MAIA FILHO (Presidente).
MARIA MARTHA DAVID MARINHO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000640-47.2016.5.13.0004
Relator
ANA MARIA FERREIRA MADRUGA
RECORRENTE
FUNDACAO BRADESCO
ADVOGADO
ARISTIDES HAMAD GOMES(OAB:
18789/PB)
ADVOGADO
WILSON SALES BELCHIOR(OAB:
17314/CE)
RECORRENTE
JOSEMA MARQUES FARIAS
ADVOGADO
PETRUCCIO SOUSA FERREIRA
PAIVA(OAB: 15413/PB)
RECORRIDO
FUNDACAO BRADESCO
ADVOGADO
ARISTIDES HAMAD GOMES(OAB:
18789/PB)
ADVOGADO
WILSON SALES BELCHIOR(OAB:
17314/CE)
RECORRIDO
JOSEMA MARQUES FARIAS
ADVOGADO
PETRUCCIO SOUSA FERREIRA
PAIVA(OAB: 15413/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- FUNDACAO BRADESCO
EDUARDO ALMEIDA (Relator) e da Senhora Desembargadora
ANA MARIA MADRUGA, bem como de Sua Excelência o Senhor
Procurador Regional do Trabalho JOSÉ CAETANO DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
FILHO, EM RELAÇÃO AO RECURSO DA RECLAMADA: por
JUSTIÇA DO
unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao Recurso Ordinário. EM
RELAÇÃO AO RECURSO DO RECLAMANTE: por unanimidade,
vencido parcialmente Sua Excelência o Senhor Desembargador
EMENTA: RECURSO DA RECLAMADA. ADICIONAL DE
Relator, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao Recurso Ordinário para
INSALUBRIDADE. PROVA EMPRESTADA. VIABILIDADE. É viável
condenar a promovida FUNDAÇÃO BRADESCO a pagar ao ex-
a manutenção de condenação em adicional de insalubridade, com
empregado indenização por dano moral no importe de R$
alicerce em prova documental, representada por laudo pericial
Código para aferir autenticidade deste caderno: 171211