TRT13 13/04/2020 ° pagina ° 1342 ° Judiciário ° Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região
2951/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Abril de 2020
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
1342
reclamado, através dos Correios, com fins ao pagamento
espontâneo da dívida, ID. ada5bc9, no prazo de cinco dias, assim
como para, em prazo idêntico, proceder à baixa contratual na CTPS
do reclamante, fazendo constar o dia 28.02.19, sob pena de
INTIMAÇÃO
pagamento de multa arbitrada em um salário contratual, em favor do
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do seguinte documento:
trabalhador e, ainda, liberar em prol do reclamante as guias
necessárias à fruição do seguro-desemprego, sob pena de
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
pagamento de indenização substitutiva a ser apurada em
conformidade com o art. 3º da Lei nº 7.998/90.
Em caso de inércia,iniciem-se os atos executórios utilizando-se das
DESPACHO
ferramentas eletrônicas disponíveis nos sistemas conveniados com
a Justiça do Trabalho. Caso não logre êxito, expeça-se mandado de
Decorrido, in albis, o prazo para pagamento da dívida, inicie-se a
penhora de tantos bens quantos bastem à integral satisfação da
execução, com as consultas mediante a utilização dos sistemas
dívida.
conveniados e, caso infrutíferas as referidas diligências, expedindose mandado de penhora e avaliação, bem como a inclusão do
(Assinado e datado eletronicamente)
devedor no BNDT.
CLOVIS RODRIGUES BARBOSA
Juiz do Trabalho
(Assinado e datado eletronicamente)
SOUSA/PB, 08 de abril de 2020.
CLOVIS RODRIGUES BARBOSA
Juiz do Trabalho
CLOVIS RODRIGUES BARBOSA
SOUSA/PB, 08 de abril de 2020.
Juiz do Trabalho Substituto
CLOVIS RODRIGUES BARBOSA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000614-20.2019.5.13.0012
AUTOR
MARIANO AUGUSTO
ADVOGADO
JESSICA RUANA LIMA
MENDES(OAB: 24324/PB)
RÉU
MAILSON GOMES FURTADO
Processo Nº ATSum-0000053-93.2019.5.13.0012
AUTOR
AMANDA RAQUEL ABRANTES DE
SOUSA
ADVOGADO
CLAUDIO ROBERTO LOPES
DINIZ(OAB: 8023/PB)
RÉU
RUFINO LINS PINHEIRO
ADVOGADO
VALDECI RODRIGUES DE ARAUJO
FILHO(OAB: 24780-B/CE)
Intimado(s)/Citado(s):
- RUFINO LINS PINHEIRO
Intimado(s)/Citado(s):
- MARIANO AUGUSTO
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JUSTIÇA DO TRABALHO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do seguinte documento:
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do seguinte documento:
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DESPACHO
DESPACHO
Vistos etc.
Considerando o decurso do prazo para a impugnação aos cálculos,
Considerando o decurso, in albis, do prazo recursal, notifique-se o
Código para aferir autenticidade deste caderno: 149624
na forma do art. 879, § 2º da CLT, intime-se o executado para