TRT13 06/07/2018 ° pagina ° 112 ° Judiciário ° Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região
2512/2018
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 06 de Julho de 2018
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
112
Dê-se ciência à parte reclamante, através do patrono habilitado
Assinatura
nestes autos eletrônicos, valendo a publicação como
JOAO PESSOA, 5 de Julho de 2018
notificação./favo
ROSIVANIA PEREIRA GOMES
Juiz do Trabalho Substituto
Assinatura
JOAO PESSOA, 5 de Julho de 2018
Despacho
Processo Nº RTSum-0000365-04.2016.5.13.0003
AUTOR
RONALDO GUILHERME DA SILVA
ADVOGADO
JOSE GOMES DA VEIGA PESSOA
NETO(OAB: 2769/PB)
RÉU
DIMENSIONAL CONSTRUCOES
LTDA
ADVOGADO
ANNIBAL PEIXOTO NETO(OAB:
10715/PB)
ADVOGADO
FELIPE GOMES DE MEDEIROS(OAB:
20227/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- RONALDO GUILHERME DA SILVA
ROSIVANIA PEREIRA GOMES
Juiz do Trabalho Substituto
Notificação
Processo Nº RTSum-0000513-44.2018.5.13.0003
AUTOR
MARCOS ANTONIO MORENO ALVES
ADVOGADO
SVALDO DA SILVA GUIMARAES
JUNIOR(OAB: 13600/PB)
RÉU
COENCO CONSTRUCOES
EMPREENDIMENTOS E COMERCIO
LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
- MARCOS ANTONIO MORENO ALVES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Poder Judiciário
Fundamentação
DESPACHO PJE-JT
Vistos e analisados os autos.
Fórum Maximiano Figueiredo
Tendo em vista o trânsito em julgado da decisão que condenou a
reclamada em obrigação de pagar quantia liquida (ID 7e4444b /
Av. Dep. Odon Bezerra, 184, Tambiá - Empresarial João Medeiros -
ac734b5 ), bem como a impossibilidade de o juiz poder atuar de
Piso E1 - CEP 58.020-500 - João Pessoa- PB
oficio na execução quando a parte estiver assistida por advogado
(art. 878, da CLT em conjunto com art. 13, da IN 41/2018, do C.
3ª Vara do Trabalho de João Pessoa
TST), indique a parte reclamante, no prazo de 15 (quinze) dias,
quais dos seguintes atos pretende ver adotados pelo juiz, no curso
[email protected] - Tel.: (83)3533-6353
da execução, sob pena de inicio da fluência do prazo prescricional
intercorrente, nos termos do art. 11-A, da CLT:
CONTRATO ECT/DR/PB TRT - PB Nº 9912279271
a) inicio dos atos executivos, com a intimação da parte reclamada
para pagamento ou garantia da execução, sob pena de penhora de
3ª Vara do Trabalho de João Pessoa
bens (arts. 523, do CPC e 883, da CLT);
AVENIDA DEPUTADO ODON BEZERRA, 184, Empresarial João
b) penhora de dinheiro em depósito ou aplicação financeira (BACEN
Medeiros - Piso E1, TAMBIÁ, JOAO PESSOA - PB - CEP: 58020-
-JUD);
500
c) utilização dos convênios RENAJUD, INFOJUD BACEN-CCS para
busca, apreensão e penhora de bens da executada;
RECLAMANTE/AUTOR: MARCOS ANTONIO MORENO ALVES
d) instauração do incidente de desconsideração da personalidade
Advogado(s) do reclamante: SVALDO DA SILVA GUIMARAES
jurídica (art. 855-A, da CLT);
JUNIOR
e) inclusão do (s) nome (s) do (s) executado (s) em cadastros de
RECLAMADO/RÉU:
inadimplentes (SERAJUD) e/ou no BNDT e/ou no CNIB;
EMPREENDIMENTOS
COENCO
E
CONSTRUCOES
COMERCIO
f) instauração de incidentes cognitivos no curso da execução, como
declaração de formação de grupo econômico e sucessão
trabalhista.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 121080
Destinatário: SVALDO DA SILVA GUIMARAES JUNIOR
LTDA