TRT13 24/11/2017 ° pagina ° 280 ° Judiciário ° Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região
2360/2017
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Novembro de 2017
280
Intimado(s)/Citado(s):
- CAIXA ECONOMICA FEDERAL
- MARIA DE FATIMA SANTOS DE OLIVEIRA
- SANDES CONSERVACAO E SERVICOS LTDA - EPP
SENTENÇA
Vistos, etc.
I - Analisando os autos, constata-se o integral cumprimento da
decisão e/ou acordo na fase executória, com o(s) pagamento(s),
recolhimento(s) e demais obrigações pertinentes determinado(s);
ainda, a não existência de pendências que impossibilitam o
arquivamento definitivo dos presentes autos.
JOAO PESSOA, 24 de Novembro de 2017
Dispositivo.
I - Desta forma DECLARO extinta a execução nos termos do inciso
II, art. 924 do NCPC e artigo 2º do ATO GCGJT Nº017/2011, por se
ADRIANA SETTE DA ROCHA
Juiz do Trabalho Titular
achar exaurida a prestação jurisdicional.
II - Positivada a inclusão no Banco Nacional de Devedores
Trabalhistas, proceda-se a exclusão de dados no BNDT, via Bureau
Digital, nos termos do artigo 2º da RA/TST/Nº1470.2011 e arquivem
-se definitivamente os presentes autos, com as cautelas, registros,
tramitações e demais procedimentos de estilo, sendo desnecessária
a lavratura de certidão de arquivamento pela secretaria do Juízo..
III - Dê-se ciência às Partes.
O presente Edital será publicado na forma da lei e afixado no lugar
JOAO PESSOA, 24 de Novembro de 2017
de costume na sede desta Vara.
JOEL MELQUIADES DA SILVA
Sentença
Dado e passado nesta cidade de João Pessoa - PB, aos 24 dias do
mês de novembro do ano de 2017.
Notificação
Sentença
Processo Nº RTSum-0000128-55.2017.5.13.0028
AUTOR
MARIA DE FATIMA SANTOS DE
OLIVEIRA
ADVOGADO
WESLEY HOLANDA
ALBUQUERQUE(OAB: 16980/PB)
RÉU
SANDES CONSERVACAO E
SERVICOS LTDA - EPP
ADVOGADO
PALOMA CASTRO COUTINHO(OAB:
33594/BA)
RÉU
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
ADVOGADO
JAIME MARTINS PEREIRA
JUNIOR(OAB: 10468/PB)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 113208
Processo Nº RTOrd-0000150-16.2017.5.13.0028
AUTOR
JOSE PEREIRA DA ROCHA
ADVOGADO
JOACIL FREIRE DA SILVA
JUNIOR(OAB: 22711/PB)
ADVOGADO
IZABELA ROQUE DE SIQUEIRA
FREITAS(OAB: 21953/PB)
RÉU
TERRAMAR CONSTRUCOES LTDA EPP
ADVOGADO
FRANCISCO FRANCINALDO
TAVARES(OAB: 19246/PB)
ADVOGADO
AMANDA NATIELY CORDEIRO
PEREIRA(OAB: 18654-B/PB)
RÉU
G3 CONSTRUTORA LTDA - EPP
ADVOGADO
AMANDA NATIELY CORDEIRO
PEREIRA(OAB: 18654-B/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- G3 CONSTRUTORA LTDA - EPP
- JOSE PEREIRA DA ROCHA
- TERRAMAR CONSTRUCOES LTDA - EPP
SENTENÇA
I - Analisando os autos, constata-se o integral cumprimento da
decisão e/ou acordo na fase executória no tocante ao crédito
trabalhista, restando pendente o débito relativo à contribuição
previdenciária e custas processuais; ainda, que tramita(m) neste