TRT13 22/03/2016 ° pagina ° 83 ° Judiciário ° Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região
1943/2016
Data da Disponibilização: Terça-feira, 22 de Março de 2016
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
Publique-se.
83
Tempestivo o recurso (decisão publicada em 12/11/2015 - id.
6f1aa2d; recurso apresentado em 20/11/2015 - id. b8d7a7b).
Regular a representação processual (id. 10540a9).
EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA
Preparo satisfeito (id. cb514e5 - fls. 01/03, id. b11e289 - fls. 01/05).
Desembargador Vice-Presidente do TRT 13ª Região
PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS
gvpres/mrgomes/bp/ac
Notificação
PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DOS DOCUMENTOS
Processo Nº RO-0131194-20.2014.5.13.0011
Relator
EDVALDO DE ANDRADE
RECORRENTE
ALTAIR DE SOUSA BEZERRA
ADVOGADO
CARLOS FELIPE XAVIER
CLEROT(OAB: 7636/PB)
RECORRIDO
COOPERATIVA DE CREDITO DE
LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS
DE CAMPINA GRANDE LTDA
ADVOGADO
GIOVANNI BOSCO DANTAS DE
MEDEIROS(OAB: 6457/PB)
ACOSTADOS PELA RECLAMADA NA FASE RECURSAL
Alegações:
- violação do art. 5º, XXXV e LV, da Constituição Federal.
- violação dos arts. 62, II, da CLT e 264, 294, 295, parágrafo único,
Intimado(s)/Citado(s):
III, 303 do CPC.
- ALTAIR DE SOUSA BEZERRA
- COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE
ASSOCIADOS DE CAMPINA GRANDE LTDA
RECURSO DE REVISTA - RO 0131194-20.2014.5.13.0011 SEGUNDA TURMA
Análise prejudicada. A insurgência não prospera, haja vista que
constitui ônus da parte recorrente indicar o trecho da decisão
recorrida que consubstancia o prequestionamento da controvérsia,
objeto do recurso de revista, exigência legal que não foi
devidamente observada pela recorrente.
RECORRENTE:
COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE
ADMISSÃO DE
ASSOCIADOS DE
CAMPINA GRANDE LTDA.
Desse modo, o conhecimento do presente recurso de revista está
prejudicado quanto à preliminar trazida a debate, diante do
descumprimento do pressuposto de recorribilidade em tela, cuja
ADVOGADO:
GIOVANNI BOSCO DANTAS DE MEDEIROS
(OAB/PB - 6.457)
previsão está expressa no art. 896, § 1º-A, inciso I, da Consolidação
das Leis Trabalhistas.
RECORRIDO:
ALTAIR DE SOUSA BEZERRA
ADVOGADO:
CARLOS FELIPE XAVIER CLEROT (OAB/PB -
7.636)
DIFERENÇA SALARIAL. DESVIO DE FUNÇÃO. DEFERIMENTO
Alegações:
- contrariedade à Súmula Vinculante nº 10 do Supremo Tribunal
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
Código para aferir autenticidade deste caderno: 93968