TRT13 03/11/2014 ° pagina ° 146 ° Judiciário ° Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região
1594/2014
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 03 de Novembro de 2014
HENRIQUE CAMARA CAVALCANTI (INOVETEL), CARVALHO E
SIGOLI LTDA - ME (INOVETEL SOLUÇOES E SERVIÇOS) e ANA
CAROLINA M. SILVEIRA - ME), para efetuar(em) o pagamento da
contribuição previdenciária e custas processuais no prazo de 48
horas, sob pena de inclusão no Banco Nacional de Devedores
Trabalhistas e constrição de bens (artigos 642-A e 880, CLT).
SEDE DO JUÍZO: Coordenadoria de Apoio às Varas do Trabalho de
João Pessoa, Fórum Maximiano Figueiredo, situado na Av. Dep.
Odon Bezerra, 184 - Emp. João Medeiros, Piso E1 Tambiá, João
Pessoa/PB.
PUBLICAÇÃO E AFIXAÇÃO DO EDITAL: Publicado uma vez no
Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho e afixado na Sede do Juízo,
no local de costume, reputando-se efetivada a intimação na sua
data de publicação.
E para que chegue ao conhecimento do interessado, o presente
Edital será publicado no DJE da Justiça do Trabalho, disponível em
www.trt13.jus.br. Dado e passado nesta cidade de João Pessoa
PB, aos três dias do mês de novembro do ano de dois mil e
quatorze.
(assinado eletronicamente)
Celso Dionísio de Lima Júnior
Técnico Judiciário
Notificação
Decisão
Processo Nº RTSum-0072300-62.2007.5.13.0022
Processo Nº RTSum-00723/2007-022-13-00.0
Reclamado
GDS PRODUTOS OTICOS LTDA
(OTICA MAIA)
Advogado do Reclamado MARCUS ANTONIO DANTAS
CARREIRO(OAB: 9573PB.)
Exequente
UNIÃO (PGF)
Decisão: (...) Isso posto, decide este Juízo decretar a prescrição
intercorrente e DECLARAR a EXTINÇÃO da EXECUÇÃO, nos
termos do art. 156, do Código Tributário Nacional, c/c os arts. 219,
§ 5º, 794 e 795 do Código de Processo Civil.
Decisão
Processo Nº ExFis-0087400-88.2005.5.13.0002
Processo Nº ExFis-00874/2005-002-13-00.1
Exequente
Executado
UNIÃO (FAZENDA NACIONAL)
CONSTRUTORA CANAA LTDA e
outro
Decisão: (...) Isso posto, decide este Juízo decretar a prescrição
intercorrente e DECLARAR a EXTINÇÃO da EXECUÇÃO, nos
termos do art. 156, do Código Tributário Nacional, c/c os arts. 219,
§ 5º, 794 e 795 do Código de Processo Civil. Custas inexistentes.
Decisão
Processo Nº RTSum-0127000-12.2002.5.13.0006
Processo Nº RTSum-01270/2002-006-13-00.5
Reclamado
COILAV-CUSTODIA E VIGILANCIA
DE VALORES LTDA
Advogado do Reclamado MARCOS ANTONIO LIMEIRA(OAB:
4394PB.)
Advogado do Reclamado RAULINO MARACAJA
COUTINHO(OAB: 7440PB.)
Exequente
UNIÃO (PGF)
Decisão: (...) Isso posto, decide este Juízo decretar a prescrição
intercorrente e DECLARAR a EXTINÇÃO da EXECUÇÃO, nos
termos do art. 156, do Código Tributário Nacional, c/c os arts. 219,
§ 5º, 794 e 795 do Código de Processo Civil.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 80070
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SUMÁRIO
Assessoria Jurídica da Presidência
Edital
Secretaria do Tribunal Pleno e Coordenação
Judiciária
Certidão
Pauta
Tribunal Pleno - 1ª TURMA
Acórdão
Notificação
Pauta
Tribunal Pleno - 2ª Turma
Acórdão
Edital
Notificação
Pauta
Sec. Trib. Pleno - Coord. Judiciária
Notificação
Central de Mandados Judiciais e
Arrematações de João Pessoa
Despacho
Notificação
1ª Vara do Trabalho de João Pessoa
Despacho
Edital
Notificação
2ª Vara do Trabalho de João Pessoa
Despacho
Edital
Notificação
3ª Vara do Trabalho de João Pessoa
Despacho
Notificação
4ª Vara do Trabalho de João Pessoa
Despacho
Edital
Notificação
5ª Vara do Trabalho de João Pessoa
Despacho
Edital
Notificação
6ª Vara do Trabalho de João Pessoa
Despacho
Edital
Notificação
7ª Vara do Trabalho de João Pessoa
Despacho
Edital
Notificação
8ª Vara do Trabalho de João Pessoa
Certidão
Despacho
Edital
Notificação
1
1
1
1
15
18
18
21
22
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25
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