TRT10 18/10/2022 ° pagina ° 1097 ° Judiciário ° Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região
3581/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 18 de Outubro de 2022
1097
EMENTA
BRASILIA/DF, 18 de outubro de 2022. FRANCISCA DAS CHAGAS
SOUTO
, Servidor de Secretaria
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXECUTADA. RAZÕES
Processo Nº AP-0001270-21.2015.5.10.0102
Relator
JOAO LUIS ROCHA SAMPAIO
AGRAVANTE
VIA S.A.
ADVOGADO
PATRICIA MARIA MENDONCA DE
ALMEIDA FARIA(OAB: 233059/SP)
ADVOGADO
DECIO FLAVIO GONCALVES
TORRES FREIRE(OAB: 56543/MG)
ADVOGADO
FABIO DA SILVA MONTEIRO(OAB:
187319/RJ)
ADVOGADO
NATHALIA DUTRA DA ROCHA JUCA
E MELLO(OAB: 130379/MG)
AGRAVADO
JOSINA PEREIRA DA SILVA
ADVOGADO
CLEVER RODRIGO FERNANDES DE
SOUZA(OAB: 41487/DF)
ADVOGADO
ROGERIO ALVES DE OLIVEIRA(OAB:
34720-A/DF)
PERITO
LUIS ANTONIO ESTEVES NOEL
QUE NÃO ATACAM OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO
RECORRIDA. NÃO CONHECIMENTO. Impossível conhecer de
agravo de petição quanto a matéria objeto da irresignação não
ataca os fundamentos da decisão recorrida (CLT, art. 897, §1º). No
caso dos autos, em que pese a Executada tenha indicado quais as
matérias objeto do agravo, limitou-se a transcrever ipsis litteris os
argumentos contidos na peça de embargos à execução, sem,
contudo, indicar qual o desacerto da decisão recorrida. Agravo da
Executada não conhecido.
Intimado(s)/Citado(s):
RELATÓRIO
- VIA S.A.
O Excelentíssimo Juiz MAURICIO WESTIN COSTA, em exercício
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
na MM. 2ª Vara do Trabalho de Taguatinga-DF, por meio da
sentença às fls. 1419/1420 julgou procedente em parte os
embargos à execução, nos autos da ação trabalhista movida por
JOSINA PEREIRA DA SILVA em desfavor de VIA VAREJO S/A.
A Executada interpôs Agravo de Petição às fls. 1511/1520,
alegando excesso de execução nos cálculo de liquidação,
PROCESSO n.º 0001270-21.2015.5.10.0102 - AGRAVO DE
apontando irregularidades quanto à alíquota aplicada para o cálculo
PETIÇÃO (1004)
do INSS - SAT, o índice de correção monetária TR X IPCA-E e, por
RELATOR(A): Desembargador João Luís Rocha Sampaio
derradeiro, o valor fixado a título de honorários periciais.
A Exequente apresentou contraminuta às fls. 1523/1527.
Dispensada remessa ao Ministério Público do Trabalho, na forma
AGRAVANTE: VIA VAREJO
prevista no art. 104, incisos I a IV, do Regimento Interno deste
ADVOGADO : DECIO FLAVIO GONÇALVES TORRES FREIRE
Regional.
ADVOGADO : PATRICIA MARIA MENDONÇA DE ALMEIDA FARIA
É o relatório.
ADVOGADO : FABIO DA SILVA MONTEIRO
ADVOGADO : NATHALIA DUTRA DA ROCHA JUCA E MELLO
AGRAVADO : JOSINA PEREIRA DA SILVA
ADVOGADO : CLEVER RODRIGO FERNANDES DE SOUZA
FUNDAMENTAÇÃO
ADVOGADO : ROGERIO ALVES DE OLIVEIRA
ORIGEM : 2ª VARA DO TRABALHO DE TAGUATINGA/DF
CLASSE ORIGINÁRIA: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
ADMISSIBILIDADE
(JUIZ MAURICIO WESTIN COSTA)
Não merece conhecimento o agravo de petição interposto pela
Código para aferir autenticidade deste caderno: 190477