TRT10 03/12/2018 ° pagina ° 701 ° Judiciário ° Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região
2613/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 03 de Dezembro de 2018
701
"recusado", conforme certidao negativa de fls. 1185.
Foi retificada a classe processual de TUTELA CAUTELAR
ANTECEDENTE para AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO
(fls. 1156/1157).
1. RTSum 0001095-19.2018.5.10.0006 ADILSA RODRIGUES
BATISTA X MJR SERVICOS DE SEGURANCA LTDA - valor da
causa: R$ 15.719,49
Passo ao exame.
2. RTSum 0001096-04.2018.5.10.0006 AGNALDO ROSSY
ARAUJO X MJR SERVICOS DE SEGURANCA LTDA - valor da
Há muitas frentes abertas pelas partes nos presentes autos:
duplicidade de ações pelo Sindicato, recurso ordinário pelo MPT e
causa: R$ 15.924,98
3. RTSum 0001097-86.2018.5.10.0006 ALEXANDRE GRATIVOL
ações individuais por todos os substituídos. O encaminhamento dos
DE ARAUJO X MJR SERVICOS DE SEGURANCA LTDA - valor
presentes autos ao CEJUSC, sem dúvida, é a melhor alternativa
da causa: R$ 16.183,93
para a solução dos conflitos pela via da conciliação.
4. RTSum 0001098-71.2018.5.10.0006 BENVINDO LARANJEIRA
NETO X MJR SERVICOS DE SEGURANCA LTDA - valor da
Isso porque, se de um lado restou frutífero o bloqueio judicial
requerido pelo Sindicato autor e o MPT logrou consolidar os
causa: R$ 18.100,12
5. RTSum 0001099-56.2018.5.10.0006 DILZA DA COSTA LIMA X
haveres contemplando o salário em atraso, o valor líquido do TRCT
MJR SERVICOS DE SEGURANCA LTDA - valor da causa: R$
e o FGTS (fls. 850); de outro temos os valores pretendidos nas
15.129,73
reclamações individuais e as sentenças transitadas em julgado
6. RTSum 0001100-41.2018.5.10.0006 EVALDO ALVES
(condenatórias e homologatória de acordo). A par disso tudo, o
MACHADO X MJR SERVICOS DE SEGURANCA LTDA - valor
bloqueio judicial no valor original de R$ 498.816,41.
da causa: R$ 15.085,38
7. RTSum 0001101-26.2018.5.10.0006 FERNANDO RIBEIRO
Portanto, é imperativo de justiça que o bloqueio original de R$
CARVALHO FILHO X MJR SERVICOS DE SEGURANCA LTDA -
498.818,41 sirva para procurar atender a todas estas frentes, além
valor da causa: R$ 14.720,01
de resguardar honorários assistenciais ou advocatícios.
8. RTSum 0001102-11.2018.5.10.0006 FRANCISCO EGIDIO
BARBOSA DA SILVA X MJR SERVICOS DE SEGURANCA
Pensando desta maneira, o encaminhamento ao CEJUSC dos
presentes autos (RTOrd 0000152-02.2018.5.10.0006) e das 26
LTDA - valor da causa: R$ 17.399,46
9. RTSum 0001103-93.2018.5.10.0006 FRANCISCO MARQUES
reclamações trabalhistas ajuizadas pelos substituídos é medida que
DA CRUZ X MJR SERVICOS DE SEGURANCA LTDA - valor da
se impõe, sendo a maneira mais justa e equânime de fazer com que
causa: R$ 16.072,91
a partilha do bloqueio judicial atenda às verbas originalmente
10.RTSum 0001104-78.2018.5.10.0006 FRANKLIN MARCELO
pedidas nesta Tutela e àquelas pretendidas em cada ação
BARREIRA DE SOUZA X MJR SERVICOS DE SEGURANCA
individual, resguardados os honorários.
LTDA - valor da causa: R$ 16.850,08
11.RTSum 0001105-63.2018.5.10.0006 GENARIO LOPES
No atual cenário dos autos, a concessão da tutela de urgência
FERREIRA X MJR SERVICOS DE SEGURANCA LTDA - valor
pretendida pelo MPT geraria tumulto processual, ao invés de
da causa: R$ 17.933,51
solução. Nada obstante a presença dos requisitos legais, a
12.RTSum 0001106-48.2018.5.10.0006 IDELMAR FRANCISCO DE
razoabilidade orienta pela rejeição da antecipação de tutela. Indefiro
SOUSA OLIVEIRA X MJR SERVICOS DE SEGURANCA LTDA -
-a, portanto.
valor da causa: R$ 15.086,58
13.RTSum 0001107-33.2018.5.10.0006 - JESUS LUCIANO DE
Traslade-se cópia deste despacho ao Processo nº 0000601-
OLIVEIRA FILHO X MJR SERVICOS DE SEGURANCA LTDA -
33.2018.5.10.0014.
valor da causa: R$ 16.182,62
14.RTSum 0001108-18.2018.5.10.0006 JOAO TOMAZ DA SILVA X
Traslade-se cópia deste despacho às seguintes reclamações
MJR SERVICOS DE SEGURANCA LTDA - valor da causa: R$
trabalhistas, ajuizadas pelos substituídos, antes do
17.362,20
encaminhamento ao CEJUSC:
Código para aferir autenticidade deste caderno: 127227
15.RTSum 0001109-03.2018.5.10.0006 JOSE AMELIO SILVA X