TRT10 29/11/2018 ° pagina ° 3578 ° Judiciário ° Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região
2611/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Novembro de 2018
ADVOGADO
procederá à anotação acima, sem prejuízo da execução da multa.
ADVOGADO
Na apuração das horas extras, serão observados o divisor 220 e a
base de cálculo prevista na Súmula 264/TST.
RECLAMANTE
ADVOGADO
ADVOGADO
A teor do art. 832, § 3º, da CLT, registro que não possuem natureza
salarial as parcelas de: férias indenizadas + 1/3, FGTS e reflexos de
RECLAMANTE
ADVOGADO
adicional de insalubridade nessas verbas; multa do artigo 477, § 8º,
ADVOGADO
da CLT; e indenização por danos morais.
RECLAMANTE
ADVOGADO
Autorizada a dedução dos valores comprovadamente pagos a
ADVOGADO
idêntico título das parcelas ora deferidas.
RECLAMANTE
ADVOGADO
Concedido ao autor o benefício da justiça gratuita.
ADVOGADO
Honorários periciais, no valor de R$ 3.800,00, pela ré (art. 790-B da
CLT).
RECLAMANTE
ADVOGADO
ADVOGADO
Custas, no importe de R$ 400,00 sobre o valor da condenação, ora
arbitrado em R$ 20.000,00, pela ré.
RECLAMANTE
ADVOGADO
ADVOGADO
Intimem-se as partes.
RECLAMADO
RECLAMADO
Nada mais.
3578
KALLEB FERREIRA NUNES(OAB:
57386/DF)
WANDERLEY FERREIRA
NUNES(OAB: 40599/DF)
A. C. F. D. S.
KALLEB FERREIRA NUNES(OAB:
57386/DF)
WANDERLEY FERREIRA
NUNES(OAB: 40599/DF)
B. F. D. S.
KALLEB FERREIRA NUNES(OAB:
57386/DF)
WANDERLEY FERREIRA
NUNES(OAB: 40599/DF)
D. F. D. S.
KALLEB FERREIRA NUNES(OAB:
57386/DF)
WANDERLEY FERREIRA
NUNES(OAB: 40599/DF)
V. F. D. S.
KALLEB FERREIRA NUNES(OAB:
57386/DF)
WANDERLEY FERREIRA
NUNES(OAB: 40599/DF)
MARIA SANTANA DA SILVA
KALLEB FERREIRA NUNES(OAB:
57386/DF)
WANDERLEY FERREIRA
NUNES(OAB: 40599/DF)
D. F. D. S.
KALLEB FERREIRA NUNES(OAB:
57386/DF)
WANDERLEY FERREIRA
NUNES(OAB: 40599/DF)
AMADEU PORTELA DA ROCHA
AMADEU PORTELA DA ROCHA EPP
Intimado(s)/Citado(s):
RICARDO MACHADO LOURENÇO FILHO
- MARIA SANTANA DA SILVA
Juiz do Trabalho
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
BRASILIA, 28 de Novembro de 2018
RICARDO MACHADO LOURENCO FILHO
Juiz do Trabalho Substituto
CONCLUSÃO feita pelo(a) servidor(a) DAMARES CUNHA
DORNELES VAZ, em 28 de Novembro de 2018.
Notificação
Processo Nº RTOrd-0001555-09.2018.5.10.0102
RECLAMANTE
D. F. D. S.
DECISÃO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 127121