TRT10 19/02/2016 ° pagina ° 157 ° Judiciário ° Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região
1921/2016
Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Fevereiro de 2016
comparecimento pessoal ou através de preposto(s) legalmente
habilitado(s) (art. 843, da CLT), sob pena de revelia e confissão
quanto à matéria de fato (art. 844, da CLT). A(s) parte(s)
reclamada(s) deverá(ão) apresentar resposta através de advogado
(art. 846, CLT, c/c art. 1º da Lei 8.906/94), ficando desde logo
intimado para vista dos documentos apresentados com a petição
inicial.
Por ocasião da audiência, deverão as partes apresentar os
seguintes elementos:
Em caso de pedido de hora extra na petição inicial e em havendo
mais de 10 (dez) empregados na empresa, o(s) Reclamado(s)
deverá(ão) juntar por ocasião da defesa os controles de freqüência
do Reclamante, sob pena de serem aceitos como verdadeiros os
horários indicados pelo autor, nos moldes do art. 359 do CPC e
SÚMULA nº 338 do C. TST.
Vistos.
Homologo o cálculo, fixando o débito conforme discriminado
abaixo, sem prejuízo de futuras atualizações e acréscimos legais.
Cabe incidência de outros valores oriundos de atos praticados pelas
partes no curso do processo executório (art. 789-A, CLT).
Especificação do débito:
Total da execução R$ 9.273,84 Atualizado até: 29/02/2016
Liq. Exequente....: 8.591,63
INSS Reclamante...: 123,83
INSS Reclamado....: 340,49
Custas do Processo: 174,31
Custas Art.789....: 43,58
Cite-se o executado, por seu procurador, via Diário Eletrônico da
Justiça do Trabalho, para pagamento do débito de R$ 9.273,84,
valor atualizado até o dia 29/02/2016, em 48 horas, sob pena de
penhora.
Brasília, 16 de fevereiro de 2016.
FERNANDO GABRIELE BERNARDES
Juiz do Trabalho
Despacho
Os documentos que eventualmente venham acompanhar a defesa
deverão observar a forma de apresentação de que trata o art. 22 da
Resolução 136/2014 do CSJT, sob pena de serem excluídos e/ou
desconsiderados.
Considerando, todavia, a diversidade/complexidade da matéria e
pedidos em debate, haverá o fracionamento, conforme permissivos
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Processo Nº RT-0000385-97.2012.5.10.0009
Reclamante
Alisson Alves de Oliveira
Advogado
ALEX ALVES DE OLIVEIRA(OAB:
32581/DF)
Reclamado
Pepe Tintas Ltda
Advogado
ROBSON FREITAS MELO(OAB:
1982/DF)
ATO ORDINATÓRIO
legais (art. 852-H, §§ 1º e 7º), com designação específica de
audiência de instrução e julgamento.
Na impossibilidade do comparecimento espontâneo de
testemunhas, o respectivo rol (com nome, CPF e endereço)
deverá ser apresentado na audiência supra designada, sob
pena de preclusão.
De ordem do Exmo. Juiz Titular desta E. 9ª Vara do Trabalho de
Brasília/DF, e nos termos da Portaria 1/2015 da 9ª Vara do Trabalho
de Brasília/DF:
Vistos, etc.
Intime-se as partes para atender a promoção da Contadoria à fl.
308, no prazo de 15 dias.
Despacho
Intime-se o autor. Notifique-se a reclamada.
BRASILIA, 18 de Fevereiro de 2016
URGEL RIBEIRO PEREIRA LOPES
Juiz Titular de Vara do Trabalho
9ª VARA DO TRABALHO DE BRASÍLIA-DF
Despacho
Despacho
Processo Nº RT-0000086-86.2013.5.10.0009
Reclamante
Edileusa Arruda de Almeida
Advogado
JOÃO PORFÍRIO FILHO(OAB:
5752/DF)
Reclamado
Vip Servicos e Transportes Ltda
Reclamado
Vip Seguranca Ltda
Reclamado
Conselho Federal de Enfermagen Cofen
Advogado
KARINE VELOSO BARBOSA
AYRIMORAES SOARES(OAB:
24810/DF)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 92959
Processo Nº RT-0000413-94.2014.5.10.0009
Reclamante
Marcello Rodrigues de Mello
Advogado
CLÉCIO FERNANDES DE
FREITAS(OAB: 27794/DF)
Reclamado
Companhia do Metropolitano do
Distrito Federal - Metrô DF
Advogado
SANDRA RENATA SANTANA
BASTOS(OAB: 37246/DF)
ATO ORDINATÓRIO
De ordem do Exmo. Juiz Titular desta E. 9ª Vara do Trabalho de
Brasília/DF, e nos termos da Portaria 1/2015 da 9ª Vara do Trabalho
de Brasília/DF:
Vistos, etc.
Intime-se a reclamada para atender a promoção da Contadoria à fl.
483, no prazo de 15 dias.
Despacho
Processo Nº RT-0000493-92.2013.5.10.0009
Reclamante
Eduardo Vieira da Silva
Advogado
ANA LUCIA AMARAL QUEIROZ(OAB:
15247/DF)
Reclamado
Empresa Brasil de Comunicacao S.A. Ebc
Advogado
ALBERTO PIERRE VIEGAS
DORNELLES(OAB: 116935/RJ)
Homologo o cálculo, fixando o débito conforme discriminado abaixo,
sem prejuízo de futuras atualizações e acréscimos legais. Cabe